Associação Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! (NAM)
RELATÓRIO DE ACTIVIDADES
De 31/03/2012 a 23/03/2013
Introdução
Este relatório abrange o período compreendido entre 31 de Março de 2012 (data do último relatório da Direcção anterior) e 23 de Março de 2013 (data da Assembleia para aprovação do presente). Inclui os três primeiros meses de 2013 por se considerar vantajoso levar aos associados uma informação mais actualizada. Por outro lado, reproduz-se parte do relatório das actividades do Núcleo do Porto, já inserida no relatório da anterior direcção.
Actividade desenvolvida
1. A FESTA DA REPÚBLICA/FESTA DO NAM
No dia Cinco de Outubro de 2012, o NAM comemorou a Implantação da República e 7 anos de luta. Uma luta como movimento cívico, nascido da sociedade civil para fazer perdurar a memória da resistência à ditadura do Estado Novo e dos combates pelo seu derrube.
Este ano, houve razão para darmos particular relevo à comemoração da Implantação da República: foi o último ano com feriado nacional e quisemos mostrar o nosso descontentamento com esse facto e insurgir-nos contra o plano político de apagamento global do passado distante. Propusemo-nos organizar uma grande iniciativa, que fosse, simultaneamente, um acto de afirmação política e uma festa republicana de celebração, de cidadania, cultural e de convívio. Em Julho, apresentámos um projecto à Câmara Municipal de Lisboa e chegámos a planear a festa para o Palácio das Galveias (sugerido e disponibilizado pela Vereação da Cultura), mas infelizmente acabámos por não poder contar com esse apoio. Já próximo da data da comemoração, recebemos um email em que o Gabinete nos comunicava esse facto, explicando que lhes era, afinal, impossível custear as despesas com horas extraordinárias dos funcionários da CML, indispensáveis no funcionamento do Palácio, nessa noite («actuais constrangimentos orçamentais impossibilitem a sua concretização, bem como expressar agradecimentos aos oradores e artistas que se disponibilizaram para gratuitamente participarem na referida celebração»). Depois, foi graças à dinâmica colaboração de numerosos associados do NAM que conseguimos superar a situação e encontrar, já sobre a hora, um outro espaço: a Academia Recreativa de Santo Amaro.
Na noite de 4 de Outubro, na Academia de Santo Amaro, durante 5 horas, realizámos uma festa que contou com cerca de 350 pessoas. Começou, pelas 20 h, com um convívio: jantar no bar, venda de edições recentes de livros oferecidos por prestigiados escritores e autores, apresentação de obras de arte doadas ao NAM para serem posteriormente leiloadas e recolha de fundos. Entretanto, a Charanga dos Bombeiros Voluntários de Carnaxide animou o pátio tocando trechos dos primeiros anos da República.
Pelas 21.30, já no Teatro da Academia, a presidente, Helena Pato, deu início à SESSÃO/ESPECTÁCULO. Os discursos alusivos à data foram proferidos por dois associados do NAM, de gerações muito diferentes: o historiador A. Borges Coelho (em representação da Revista Seara Nova) e o politólogo Pedro Adão e Silva (membro da direcção do NAM). A apresentação da sessão/espectáculo foi feita por Myriam Zaluar, uma jovem activista dos movimentos cívicos.
Actuaram: o Coro Lopes Graça, o cantor Vitorino, e a Orquestra Nuno Gonçalves (crianças e jovens) – uma orquestra de qualidade, fruto de um exemplar empenhamento pedagógico dos professores do Agrupamento. O espectáculo teve uma excelente encenação de Jorge Sequerra e a colaboração do historiador Jorge Martins. Ouviram-se textos de autores contemporâneos da República, em leitura encenada, pelos actores Jorge Sequerra, Sérgio Moras e Marta Barahona. O espectáculo contou com a colaboração de técnicos do Teatro da Academia, nomeadamente do director, Miguel Dias. Todas as participações artísticas foram a título gratuito, com excepção dos músicos da banda de Vitorino.
2. CONVERSAS DE MEMÓRIA
Uma tertúlia é, naturalmente, um espaço limitado de divulgação de memórias, mas não deixa de ser um contributo positivo para a recolha de testemunhos e para a aproximação entre pessoas da mesma geração e de gerações diferentes, em ambiente de agradável convívio. Foi por isso que decidimos levar adiante um projecto de CONVERSAS DE MEMÓRIA, em que as primeiras foram programadas para o Café Vá-Vá, em Lisboa, e em todos os primeiros Sábados de cada mês, pelas 16h. Têm-se revelado bem sucedidas, quer pela qualidade dos intervenientes e dos moderadores, quer porque a assistência tem excedido sempre a lotação da sala. Contudo, é com alguma preocupação que verificamos uma ainda fraca adesão dos jovens a estas iniciativas, apesar da significativa atenção que prestam à sua divulgação no facebook.
Para a primeira destas conversas, a 5 de Janeiro e com o tema «Exílios», houve a preocupação de convidar pessoas que levassem testemunhos de diferentes vivências de exílio e com causas diversas. Foi moderada pelo historiador Jorge Martins, e contou com intervenções de Ana Benavente, António Melo, Carlos Veiga Pereira, Manuel Pedroso Marques e Noémia Ariztia. Também aceitaram participar Eduardo Araújo e Pedro Félix, mas à última hora não puderam comparecer.
A segunda conversa, a 2 de Fevereiro, foi sobre rádios e imprensa clandestinas durante a ditadura do Estado Novo: «Notícias sem censura». Foi uma ocasião para se lembrar o contributo dado pelas notícias que diariamente chegavam pelas rádios e nos jornais clandestinos, para que se mantivesse desperta uma Resistência activa à ditadura fascista. Por outro lado, explicou-se como era feito o trabalho de escrita, de reprodução e de distribuição da imprensa clandestina, tarefas que exigiam militância, coragem e eficácia na acção. Intervieram: Manuel Alegre (Rádio Voz da Liberdade – Argel), Margarida Tengarrinha (Jornal Avante e Rádio Portugal Livre), S. Lima Rego (Jornal Luta Popular). A moderação esteve a cargo do historiador Miguel Cardina. Infelizmente, Aurélio Santos, convidado para falar da RPL não pôde estar presente.
A terceira tertúlia, cuja data (2 Março) foi adiada para 16 de Março, devido à manifestação nacional, tem como tema: «Objectos com história».São objectos que evocam lembranças, memórias afectivas, com valor pessoal e simbólico para quem viveu o período do fascismo. Pretende-se que as intervenções sejam feitas por quem leva esses objectos, descrevendo-os e contextualizando a sua memória. Fizeram-se convites públicos que pouco resultaram (no nosso site e no facebook), pelo que se optou por dirigir convites pessoais, por mail e em contactos individuais. São vários os amigos do NAM que nos responderam afirmativamente, pelo que a realização desta conversa está assegurada com a participação de: Alípio de Freitas, Artur Pinto, Daniel Ricardo, Helena Neves, Joana Lopes, Joana Ruas, Luísa Teotónio Pereira, Maria Emília Brederode Santos, Mário de Carvalho, Martins Guerreiro e Rita Veloso. Três elementos da Direcção (M. Manuel Calvet Magalhães, João Caixinhas e Helena Pato) preencherão eventuais “tempos mortos”com objectos com história pessoais.
A divulgação desta iniciativa foi feita no boletim informativo enviado aos associados, no site do NAM, no facebook (cartaz electrónico) e em mails pessoais.
Encontram-se numa primeira fase de organização duas outras tertúlias (Abril e Maio – previstas para Aveiro e Coimbra), a faremos referência mais adiante.
3. Censura e Liberdade de Expressão
Qual a contribuição da censura prévia para a sobrevivência, em Portugal, durante 48 longos anos, entre 1926 e 1974, do regime ditatorial de Salazar e Caetano? De que factos, análises e opiniões estavam os portugueses impedidos de tomar conhecimento? Que peças ou pedaços de peças se encontravam as companhias teatrais proibidas de representar? Com que argumentos defendiam os ditadores a perniciosa acção dos «coronéis do lápis azul»?
É a estas e a muitas outras perguntas sobre a censura à Imprensa e ao Teatro que os convidados do NAM tentarão responder em duas sessões que decorrerão na Universidade Lusófona de Humanidades e Tecnologias, com o apoio deste estabelecimento de ensino superior e da revista «Visão», de acordo com o seguinte calendário:
Dia 15 Maio, «A censura à imprensa, no “Estado Novo”», com a participação de Fernando Correia, professor universitário, Daniel Ricardo, editor executivo da «Visão» e Diana Andringa.
Dia 22 Abril, «A censura ao Cinema e ao Teatro», com a participação de Ana Cabrera, Leonor Areal, Cristina Costa, professoras universitárias, e de outros convidados ligados ao cinema e ao teatro.
4. O Museu Municipal República Resistência e Liberdade (Aljube) e o Memorial às vítimas da PIDE/DGS
A Exposição A Voz das Vitimas, organizada nas instalações da antiga cadeia do Aljube, terminou em Dezembro de 2011. A CML já procedeu à remoção dos materiais, mas, segundo sabemos, ainda não tiveram início as obras naquele espaço, indispensáveis para o arranque da concretização do projecto Museu Municipal Republica, Resistência e Liberdade. Preocupados com o facto de que o projecto do Museu deve prosseguir com brevidade, de forma a cumprir-se o estabelecido no Protocolo assinado entre o NAM e a CML, vimos efectuando sucessivas diligências, junto da Vereação da Cultura, para sermos informados acerca do andamento das obras em causa e só agora conseguimos a marcação de uma reunião (fim de Março).
Quanto ao projecto do Memorial às Vítimas da PIDE/DGS, não se registaram avanços significativos após a posse desta Direcção. Dando seguimento ao acordado com a CML pela Direcção anterior, (por proposta da CML) conseguimos a aceitação do Arqº Siza Vieira para ser o autor do projecto de representação simbólica do Memorial. Contudo, apesar da nossa insistência, junto da CML, ainda não se concretizou o seu encontro com o Vice Presidente da CML, Arqº Manuel Salgado – um encontro que a Câmara considera indispensável para que possam ser analisadas as possibilidades da integração do Memorial no projecto de requalificação, previsto para a praceta, ao fundo da Rua dos Duques de Bragança (o lugar já acordado pelo NAM e CML para abrigar o referido Memorial).
Aguardamos uma reunião da Direcção do NAM com a Vereadora da Cultura, Catarina Vaz Pinto (22 de Março), para fazer um ponto de situação sobre o andamento destes dois projectos.
5. Núcleo do NAM do Porto
Em 2012, as iniciativas do NAM-Porto foram desenvolvidas em articulação com escolas do sistema público e pensadas para utilizar as instalações do Museu Militar, sede da Delegação do Porto da PIDE, de modo a que os jovens da cidade possam apropriar-se da história desse espaço de memória da Resistência ao fascismo.
No âmbito das actividades escolares, foi proposta a construção de uma Manta da Liberdade, constituída por retalhos elaborados por alunos ou grupos de alunos, em suporte têxtil, pintados ou bordados ou desenhados de acordo com projectos de expressão plástica baseados nos temas da Liberdade, da Paz e da Resistência à opressão. No desfile cívico do 25 de Abril, alguns desses trabalhos escolares serviram de faixas de manifestação, tendo sido empunhados por aderentes do NAM e militantes do Movimento pela PAZ, que desfilaram pelas ruas do Porto, entre a Rua do Heroísmo e a Praça da Liberdade, onde decorreram as cerimónias populares de celebração do 25 de Abril.
No final do ano lectivo, para encerramento das actividades escolares, foi realizada uma exposição de todos os trabalhos na sede da antiga PVDE/PIDE/DGS. Paralelamente, os grupos de alunos que participaram no projecto fizeram visitas aos espaços do edifício, guiadas por ex-presos.
A exposição das Mantas da Liberdade, elaboradas pelos alunos das escolas do agrupamento de Lavra, da Escola Manoel de Oliveira e Escola Maria Lamas, esteve patente ao público na primeira quinzena de Junho, no chamado pavilhão de Armas do actual Museu Militar do Porto.
6. Homenagem aos antifascistas portugueses assassinados na Galiza pelos franquistas
Em Maio de 2012, em Monção, teve lugar uma cerimónia oficial de homenagem aos antifascistas portugueses que, na Galiza, no contexto da Guerra Civil de 1936-39, foram assassinados pelos franquistas. Por sugestão da antropóloga Paula Godinho, o NAM esteve presente, sendo representado por dois membros do núcleo do Porto, Maria Rodrigues e Manuel Loff.
Com a presença de cerca de 50 participantes, a homenagem aos portugueses que morrerem na Galiza às mãos dos franquistas, realizada na margem do rio Minho, junto à ponte internacional, foi uma comemoração plena de dignidade, tendo sido inaugurado oficialmente um monumento granítico em que se inscreve uma placa metálica que fixa o nome de 56 dos portugueses, homens e mulheres, vítimas da repressão franquista durante o período da Guerra Civil.
A cerimónia iniciou-se com a proclamação de cada um dos nomes desses cidadãos portugueses pelas vozes de uma activista do NAM, de um neto de uma das vítimas e de um membro da associação galega “Os Amigos da República”, intercaladas pelo som dos tambores do Grupo de Gaiteiros Galegos.
Descerrada a lápide, foram proferidos discursos oficiais. Depois, na Casa-Museu da Universidade do Minho seguiram-se as comunicações dos investigadores em História Contemporânea Lourenzo Fernandez e Dionísio Pereira, da Universidade de Santiago de Compostela, e da antropóloga Paula Godinho, do ISCTE.
Esta homenagem insere-se num movimento cultural que visa o aprofundamento do conhecimento e a preservação da memória das lutas dos povos peninsulares contra os fascismos.
7. Homenagem aos advogados dos presos políticos
Constituiu-se um grupo de trabalho, coordenado por Teresa Sampaio (da Direcção) e que integra Artur Pinto, Helena Dias e Sara Amâncio, com vista à organização desta homenagem. O grupo, que conta ainda com a colaboração de Domingos Lopes, Armanda Fonseca e Vera Adão e Silva, reuniu já algumas vezes, e mantém-se em articulação com a Direcção. Prevêem-se desde já, duas iniciativas:
– Descerrar de uma lápide (proporemos à CML que fique na entrada do futuro Museu Municipal República, Resistência e Liberdade do Aljube)
– Sessão de Homenagem (a ter lugar na Assembleia da República).
O grupo realizou dois encontros com os advogados dos presos políticos Jorge Sampaio e Levy Baptista, para ouvir as suas opiniões acerca da iniciativa, e considerou-os de grande importância pelos contributos que deram à iniciativa.
Está a ser feita a listagem dos advogados, que defenderam os presos políticos nos Tribunais Plenários de Lisboa e Porto, com base em documentação publicada e existente em arquivos, nomeadamente da Ordem dos Advogados.
Na próxima fase, haverá convites a instituições e organizações particularmente indicadas para caminharem connosco nesta iniciativa. Numa fase posterior serão estabelecidos contactos com a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias da Assembleia da República.
8. Tertúlia/Sessão em Coimbra
Encontra-se em fase de organização uma sessão/ tertúlia, coordenada por Rui Namorado (Presidente da Mesa da AG do NAM), com o tema «memória da resistência cívica e cultural nos anos 60». O objectivo da sessão é o de percorrer memórias, centradas na Coimbra dos anos 60. Memórias das lutas estudantis e da resistência cívica e cultural, com destaque para quatro vertentes: a actividade cultural de resistência, as lutas estudantis, as mudanças dentro dos movimentos católicos e o novo protagonismo das mulheres.
Prevê-se que esta iniciativa ocorra em Maio (possivelmente, dia 18, 15.00h), na Casa da Cultura. O moderador será o historiador Miguel Cardina e sabemos que vai contar com intervenções de alguns destacados democratas de Coimbra, com passado ligado aos combates antifascistas.
9. A cerimónia evocativa dos acontecimentos de Outubro de 1972, em Lisboa.
A Direcção do NAM foi convidada pela CML a estar presente no descerramento de uma placa evocativa da memória de Ribeiro Santos e dos acontecimentos ocorridos em 12 de Outubro de 1972. Nesta cerimónia, promovida pela Direcção da Associação Académica da Faculdade de Direito de Lisboa à qual se associou a CML, o NAM esteve representado por João Caixinhas (Direcção).
10. A divulgação das actividades do NAM e da memória do fascismo: Grupos «Amigos do NAM» e «Fascismo nuca mais!»
A entrada do NAM no facebook (Julho de 2012), com a criação do Grupo Amigos do NAM, revelou-se de enorme importância no dar a conhecer do Movimento, sobretudo aos mais jovens. Tem sido de grande utilidade para a organização e divulgação das suas actividades, e também para a angariação de novos associados. Este grupo conta actualmente com 1253 membros.
Com vista a complementar este espaço organizativo e o site do NAM, criou-se no facebook um outro grupo – designado Fascismo nunca mais! Convidam os membros do grupo e visitante a deixarem testemunhos pessoais ou outros, respeitantes ao período da Ditadura fascista. Sempre que aparecem documentos ou textos inéditos, ficam ali arquivados, na rubrica designada por «Ficheiros».
Este grupo, que conta com 368 membros, tem uma grande frequência de público e conta com colaboração regular de alguns membros.
11. Actualização do ficheiro do NAM
Estamos a organizar o ficheiro do NAM, actualizando-o e completando-o, de forma a dispormos das indicações de todos os associados indispensáveis para contactos (telefone e email) e, também, explicitando a referência ao pagamento das quotas. É a associada Noémia Aríztia quem, voluntariamente, vem generosamente colaborando connosco, na execução deste trabalho.
12. Campanhas esporádicas de sócios e de fundos para o Movimento
No contacto com os associados, por email, no site e nos dois grupos do facebook, temos feito campanhas pontuais para angariação de sócios e de fundos.
Na Festa do 5 de Outubro, vendemos livros de diversos escritores e autores conhecidos, e recolhemos contribuições voluntárias. Por alturas da festa, enviámos uma carta aos associados e a outros amigos, solicitando um contributo extra-quota (para pagamento da participação da banda do Vitorino) e obtivemos alguns apoios.
Promovemos um leilão na NET (com prazo e estipulando valores mínimos) de 4 obras de arte, doadas por 3 amigos do NAM: Eduardo Santos Neves, Liseta Niza e Elsa Oliveira. Não se venderam, mas prevemos um novo leilão para breve.
Nas tertúlias e, com alguma frequência, no Grupo Amigos do NAM (facebook), temos promovido a inscrição de sócios.
13. 2ºsemestre de 2013
Estão em fase de debate de ideias, mas já em organização, duas iniciativas previstas para o 2º semestre de 2013: uma delas, coordenada por Luísa Côrte Real – para ser levada a cabo em parceria com a Casa da Achada (Lisboa); a outra, de grande vulto (Aveiro), coordenada por Irene Pimentel e Helena Pato é promovida pelo NAM em parceria com o CEIS 20.
Em 6 de Março de 2013
A Direcção