A União Europeia comemora com pompa e circunstância o dia 9 de Maio. Até o entronizou como o Dia da Europa.

Tudo isso porque em 9 de maio de 1950 foi proferida pelo ministro francês dos Negócios Estrangeiros, Robert Schuman, aquela que é chamada a “Declaração Schuman”, na qual se propunha a criação da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço (CECA) com vista a instituir um mercado comum do carvão e do aço entre os países fundadores, a saber, a França, a República Federal Alemã, a Itália, os Países Baixos, a Bélgica e o Luxemburgo, sendo que a CECA foi a primeira de uma série de instituições europeias supranacionais que deram origem à atual União Europeia, muito concretamente a Comunidade Europeia da Energia Atómica(EURATOM) e a Comunidade Económica Europeia (CEE).

Essa “Declaração Schuman” constitui, sem qualquer sombra de dúvida, um gesto meritório que merece ser celebrado.

Já o Conselho da Europa atribuiu essa qualificação (Dia da Europa) ao dia 5 de maio, que corresponde à data da sua fundação – 5 de maio de 1949.

Muito lamentavelmente, o que nenhuma dessas instituições comemora é o dia 8 de maio. Mas devia, porque se, em 8 de maio de 1945, o Alto Comando da Wehrmacht (Forças Armadas da Alemanha Nazi) não tivesse assinado em Berlim a capitulação incondicional do Terceiro Reich perante o Alto Comando do Exército Vermelho e o Alto Comando das Forças Expedicionárias Aliadas, pondo, desse modo, fim à Segunda Guerra Mundial na Europa, muito seguramente não poderiam ter sido criados nem o Conselho da Europa nem as Comunidades Europeias que deram origem à União Europeia.

De facto, só a derrota do nazi-fascismo permitiu que os países europeus, uns mais cedo do que outros, pudessem edificar sociedades baseadas na Democracia política e estruturadas segundo o modelo do Estado de Direito. Aliás e em boa verdade, a falta de comemorações oficiais do Dia da Victória (V Day) constitui uma, a todos os títulos, vergonhosa falta de respeito e desconsideração pelos milhares de militares e civis, homens e mulheres, que lutaram, pagando alguns e algumas com a sua vida, pelo derrube do Estado Nazi alemão e dos seus aliados, o primeiro dos quais o Estado fascista italiano.

Ou seja, as instituições europeias que não comemoram como lhes era e é exigível, o dia 8 de Maio, foram construídas sobre os cadáveres e sobre o sofrimento de milhares de homens e mulheres que assim são ignominiosamente desprezados

E se há momento histórico em que a capitulação incondicional do Terceiro Reich tem mesmo de ser recordada é este, pois os herdeiros dessa gente totalmente despida de valores e princípios e sem um pingo de empatia pelos outros seres humanos, que por eles eram considerados ser “raças inferiores”, estão novamente a ganhar força.

Todavia, existe um outro motivo para comemorar essa capitulação incondicional ocorrida a 8 de maio de 1945. Um motivo que nos fortalece e dá esperança.

Efectivamente, mercê desse sofrimento de tantos heróis e heroínas cujo nome ignoramos, osnazi-fascistas foram vencidos em 1945.

E também o serão agora.

Comemoremos, pois, o dia 8 de Maio. O Dia da Vitória.
Lisboa, 07/05/2025
A Direcção da Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)”

Pese embora, nos termos dos seus Estatutos, a Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)”, tenha como objectivo “a salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974”, entende a Direcção do NAM que a prossecução desse desígnio ficará gravemente prejudicada, se não mesmo completamente obstaculizada, se em Portugal e no resto do Mundo forem postos em causa os direitos humanos universalmente reconhecidos e os Valores da Liberdade, da Democracia e do Estado de Direito.

Nesse sentido, considera a Direcção do NAM que se torna indispensável denunciar todos os ataques que sejam perpetrados, em Portugal e no Mundo, contra esses Princípios Éticos fundamentais que norteiam a vida dos Povos no caminho da Paz, do Progresso Social e do Bem Estar de todos os habitantes do Planeta.

E, em conformidade com esse pressuposto, para além de juntar a sua voz à de todos aqueles que apelam à concretização, o mais rapidamente possível, de cessar-fogos quer na guerra que se desenrola na Ucrânia quer na que se desenvolve na Faixa de Gaza e na Cijordânia, bem como a que se ponha cobro ao escalar desse último conflito, que se estendeu agora aos territórios do Líbano e do Irão, ambos países soberanos reconhecidos pela ONU à luz do Direito Internacional em vigor e em especial da Carta das Nações Unidas, não pode a Direcção do NAM deixar de condenar, com a maior veemência possível, o novo ataque perpetrado pelo reacionário governo xenófobo, racista e supremacista de Israel liderado por Benjamin Netanyahu contra esse Direito Internacional concretizado na declaração do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, como persona non grata.

Na verdade e sem prejuízo de, à luz de todos os Tratados Internacionais em vigor, uma tal declaração constituir, em termos legais, uma inexistência jurídica, e não podendo ser alguma vez esquecido que o Estado de Israel só tem existência legal mercê de uma Resolução da ONU, essa inadmissível conduta do governo de extrema-direita liderado pelo criminoso de guerra Benjamin Netanyahu, constitui mais uma grosseira e violenta violação do já aludido Direito Internacional vigente e em especial da Carta das Nações Unidas, tornando claras as verdadeiras intenções desestabilizadoras desse governo pária e que não são a de responder à acção cobarde, bárbara e terrorista praticada pelo Hamas no dia 7 de outubro de 2023, mas sim a de provocar um conflito à escala mundial, com todo o sofrimento, destruição e morte que inevitavelmente resultarão de uma tal guerra, e que serão ainda maiores do que aqueles que neste momento estão a ocorrer na Faixa de Gaza e que apenas nos são dado a conhecer mercê do trabalho heróico e abnegado de jornalistas como Bisan Owda.

E por estas e por muitas outras razões, particularmente de natureza humanitária, a Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)”, através da sua Direcção, louva a enorme coragem cívica do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e a sua profunda abnegação em defesa dos direitos humanos universalmente reconhecidos e dos Valores da Paz, da Liberdade, da Democracia e do Estado de Direito, solidariza-se com o mesmo face a mais esta afronta praticada pelo reacionário governo xenófobo, racista e supremacista de Israel liderado pelo criminoso de guerra Benjamin Netanyahu e junta-se a todas as pessoas e entidades que apoiam a sua candidatura ao Prémio Nobel da Paz a atribuir neste ano de 2024.

Lisboa, 7 de outubro de 2024
A Direcção da Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)

A noite do dia 9 de novembro de 1938 é mundialmente conhecida como a “Noite dos Cristais” (Kristallnacht).

Nessa data, que foi o ponto de partida do Holocausto, por toda a Alemanha, então governada pelo Partido Nazi, foram destruídas mais de 8.000 casas e lojas pertencentes a judeus, foram incendiadas 250 sinagogas e foram assassinados pelo menos 91 judeus.

A referência aos “cristais” deriva do facto de os vidros partidos das montras dessas lojas destruídas serem em tal quantidade que, em várias cidades, as ruas ficaram cobertas com eles.

Pese embora num outro 9 de novembro, este em 1989, ter ocorrido a queda do chamado “Muro de Berlim”, é por referência aquele outro acontecimento de 1938, terrivelmentesangrento, que o Parlamento Europeu deliberou estabelecer o dia 9 de novembro como “Dia Internacional contra o Fascismo e o Antissemitismo”, visando com isso combater a intolerância e os discursos autoritários.

E se é inquestionável que esse dia tem de ser devidamente assinalado todos os anos porque isso significa a vivificação, no dia-a-dia concreto de todos nós, dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito, a recordação da sua existência torna-se ainda mais indispensável perante o massacre que está a ser perpetrado na Palestina – que alguns, com alguma razão, já qualificam de genocídio – e face ao qual ninguém pode deixar de se sentir horrorizado.

E o assinalar desse Dia Internacional torna-se ainda mais premente porquanto, face a essa sucessão de tragédias, o cego maniqueísmo ideológico que é dominante nas instâncias dirigentes dos países ocidentais não se coíbe de qualificar como medida radical e uma tomada de posição a favor de uma das partes em conflito, mais exactamente um apoio directo ao Hamas, a apresentação da singela exigência do estabelecimento de um cessar-fogo imediato dos actos de guerra que estão a ser praticados nesse martirizado território.

Mas recordação da existência desse Dia Internacional e não a sua comemoração, porque, infelizmente, muito pouco ou quase nada há para comemorar quando está em causa o combate à intolerância, à xenofobia, ao racismo e aos discursos autoritários e promotores do ódio.

Combate a todas as formas de intolerância, xenofobia e racismo, e a todos os tipos de discursos autoritários e promotores do ódio, sem qualquer distinção, acentua-se, porque, quaisquer que sejam as vítimas desses ataques, os mesmos são sempre intoleráveis e violadores de direitos humanos fundamentais que têm de ser defendidos em todos os momentos e em qualquer lugar em que tais direitos estejam a ser atacados ou postos em perigo.

Todos os seres humanos têm a mesma dignidade e merecem ser respeitados por igual.

Parafraseando o Papa Francisco, todos, todos, todos.

Face ao que se está a passar na Faixa de Gaza e que de todos é conhecido (os massivos e indiscriminados bombardeamentos realizados pelas forças militares israelitas, em vingativa represália do bárbaro ataque do Hamas de 7 de outubro, que, de igual modo, repudiamos), só por pura hipocrisia essa efeméride poderá ser assinalada esquecendo o sofrimento e a morte que está a ser infringida aos palestinianos.

E a violenta e trágica ironia desta intolerável situação é a que resulta da circunstância de os árabes serem tão semitas como os judeus.

E é por todos estes motivos que a Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória(NAM)” junta a sua voz à voz do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e à voz de todos aqueles e aquelas, incluindo o Papa Francisco, que exigem a celebração de um cessar-fogo imediato entre os beligerantes, para que possa ser fornecida ajuda humanitária ao martirizado povo palestiniano encurralado na Faixa de Gaza.

E, bem assim, a Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)” junta de igual modo a sua voz às vozes daqueles e daquelas que, tendo como ponto de partida a preservação dos direitos humanos inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, anexa ao Tratado de Lisboa, e o fortalecimento da Democracia e do Estado de Direito, organizam nas ruas manifestações de protesto civilizadas e pacíficas apelando aos dirigentes políticos da União Europeia de dos vários Estados Membros dessa União para queabandonem a política eticamente inaceitável de apoio cego e incondicional ao governo de Benjamin Netanyahu, e, ao invés, passem a pressionar esse governo para que pare a carnificina que está a ser praticada na Faixa de Gaza e permita o acesso da população civil a todo o apoio humanitário que pode ser prestado pelas várias agências da ONU.

Essa sim, será a forma correcta de assinalar o dia 9 de novembro como Dia Internacional contra o Fascismo, o Antissemitismo, a Intolerância e os Discursos Autoritários o de Promoção do Ódio.

Lisboa, 06/11/2023

A Direcção da Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)”

Morreu Edmundo Pedro antifascista e tarrafalista. O Movimento ‘Não Apaguem a Memória’ (NAM) apresenta as mais sentidas condolências à família.

Edmundo Pedro foi um dos fundadores do NAM e ativista do nosso Movimento desde 2005.

Edmundo Pedro foi um dos cidadãos que mais sofreram a repressão fascista. Filho de Gabriel Pedro, também um histórico da resistência antifascista em Portugal. Preso, foi enviado para o Tarrafal onde sofreu dez anos de prisão.

Edmundo Pedro manteve-se sempre ativo no campo da cidadania, incentivando e colaborando em iniciativas em prol da memória da Resistência e da repressão fascista, no tempo do Estado Novo.

Das suas ações em prol do Memória da Ditadura e pela homenagem aos que sofreram as perseguições e prisões do regime salazarista destacamos a sua participação na Manifestação de 5/Out/2005, junto da antiga sede da PIDE; no colóquio sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, em 29 de Out de 2009, na Assembleia da República, com a participação do seu presidente, Jaime Gama e o ministro da Justiça Alberto Costa.

Fez parte de todas as iniciativas que conduziram à criação do Museu do Aljube. Esteve presente na inauguração do Museu do Aljube apesar da sua avançada idade. Como o recordamos nesse dia!

Participou ainda   no simpósio Internacional sobre o Tarrafal, de 28/4 a 1/5 de 2009, no Tarrafal, no local do antigo campo de concentração, que teve o patrocínio do presidente da República de Cabo Verde e a participação de Mário Soares e do próprio Edmundo.

Saudades Edmundo Pedro!

Movimento Não Apaguem a Memória

A Direção

Maria Gabriela Vieira da Silva