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Comunicados de Imprensa do Movimento Cívico Mais Memória

12º Plenário do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

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Data: 4ª feira, 19 de Setembro/2007, às 21.00h
Local: Associação 25 de Abril

Car@s Membr@s do NAM,

Conforme já foi anunciado, o 12º Plenário do Movimento está convocado para a próxima 4ª feira, 19 de Setembro, às 21,00 horas, na sede da Associação 25 de Abril (Rua da Misericórdia, 95, Lisboa), com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta do plenário anterior
2. Informações:
2.1. Resolução parlamentar sobre a Petição do NAM.
2.2. Outros
3. Organização do Movimento: debate sobre o texto/proposta do GL.
4. Marcação da data do próximo Plenário.

Divulgamos, agora, o texto que vai estar em debate no ponto 3 da Ordem de Trabalhos:

“BASES PARA A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA!

JUSTIFICAÇÃO

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! ao longo de quase dois anos de existência foi bem sucedido nas iniciativas de sensibilizar a sociedade portuguesa para o dever de preservação duradoura da memória da resistência do povo português à ditadura do Estado Novo e da liberdade conquistada em Abril de 74.

Nesta primeira fase, o intuito principal do Movimento foi o de divulgar os seus objectivos, alertar para a responsabilidade dos poderes públicos neste particular, razão pela qual foram organizadas diversas acções nos locais simbólicos e emblemáticos da resistência e desenvolvida uma série de contactos com os Órgãos de Soberania, Assembleia da República e Governo, a nível central e local.

Actuando, sobretudo, como força mobilizadora este conjunto de iniciativas culminou com a entrega ao Presidente da Assembleia da República de uma petição, subscrita por mais de seis mil cidadãos, para que fosse cumprido o “Dever de Memória” por parte do Estado português.

Nesta primeira fase de intervenção na sociedade, a forma organizacional do Movimento, tal como foi consubstanciada na sua Carta, revelou-se adequada ao propósito visado.

Porém, o crescimento do Movimento e as responsabilidades acrescidas colocam na ordem do dia a necessidade de dar um passo em direcção a uma nova fase nainstitucionalização do Movimento.

Mais e melhor coordenação das acções desencadeadas, maior coesão interna e articulação externa, maior capacidade de decisão e de intervenção, constituem hoje factores determinantes para a concretização dos objectivos do Movimento.

A responsabilização do Estado, no seu “Dever de Memória”, não implica que ao Estado tudo compete. Compete-lhe, sem dúvida, assegurar meios financeiros, materiais e outros para, em colaboração com a sociedade civil, realizar os fins perseguidos. Através de formas associativas e outras compete à sociedade civil participar na mobilização cidadã, gestão, programação e manutenção de projectos mobilizando, organizando e desenvolvendoos meios disponibilizados pelo Estado.

Importa, por isso, que o Movimento Não Apaguem a Memória! crie condições para uma efectiva e legítima intervenção no projecto global de preservação da memória colectiva da resistência à Ditadura, nomeadamente, em termos da sua capacidade de elaboração, negociação e desenvolvimento de projectos específicos que venham dar corpo à preservação da memória colectiva desta resistência e à conquista da liberdade. Isto supõe, entre outras tarefas, a formação de equipas técnicas especializadas, capacidade de obtenção de recursos financeiros – de origem nacional ou comunitária – legitimidade para assinatura de protocolos e estabelecimento de parcerias com os poderes públicos e organizações congéneres ou afins.

Diante deste quadro torna-se necessário um novo formato jurídico e institucional.

Coube ao Grupo de Ligação, por decisão havida no 10º Plenário do Movimento, apresentar uma proposta neste sentido. Analisadas e discutidas algumas formas de organização, ouvido o parecer de pessoas com notórios conhecimentos e experiência em termos de diversos formatos organizacionais, o modelo da Associação pareceu ser o mais adequado dadas as características apontadas: vida democrática, simplicidade, facilidade, flexibilidade e menor custo.

Pese embora o facto deste modelo poder criar algumas dificuldades no que respeita a custos de manutenção, bem como de obtenção e conservação de uma sede, ele apresenta, todavia, a vantagem -acautelados os termos dos seus estatutos – de poder salvaguardar, tanto quanto possível, os princípios e características que
configuram a marca genética do Movimento e que constituíram, precisamente, a sua força inicial.

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Actividades do Núcleo do Porto

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1 – A antiga sede da PVDE/PIDEDGS

fotografia da visita à antiga sede da PVDE/PIDEDGS no PortoTem este núcleo local como finalidade primordial a preservação dos locais de memória da resistência à opressão fascista. O edifício onde está instalado o Museu Militar do Porto, na Rua do Heroísmo, com fachada norte para o Largo Soares dos Reis, foi sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS. É um espaço simbólico por excelência. Uma fonte viva para a memória histórica do aparelho repressivo do Estado Novo.

As visitas públicas à sede da antiga Delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, por nós dinamizadas, constituíram momentos fortes da sensibilização dos cidadãos portuenses para a necessidade de preservar a memória colectiva dos combates pela liberdade. Tendo como guias ex-presos políticos que nesse edifício foram interrogados, humilhados, encarcerados, torturados, as visitas às instalações da polícia política salazarista, realizadas em Julho de 2006 e Abril de 2007, foram amplamente participadas. Os depoimentos dos resistentes anti-fascistas que tiveram a generosidade de partilhar as suas memórias individuais suscitaram grande interesse entre os visitantes, muitos deles jovens, desconhecedores das diversas dimensões da repressão exercida pelo chamado Estado Novo.

A criação de um Museu da Resistência ao Fascismo, a ser instalado no edifício onde actualmente existe o Museu Militar do Porto, que em breve será transferido para o Mosteiro da Serra do Pilar, é por nós encarada como um projecto exequível e relevante para o desenvolvimento cultural da área metropolitana do Porto. Estando o prédio classificado no PDM como imóvel de interesse patrimonial, importa garantir que o Ministério da Defesa, seu actual proprietário, não aliene a propriedade em favor de uma entidade privada. Nesse sentido, temos efectuado diligências junto do Governo Civil do Porto, da Câmara Municipal do Porto, do Ministério da Defesa, do Ministério da Cultura, bem como consultas aos serviços do Arquivo Histórico Municipal do Porto e do IPPAAR. O tema não tem sido descurado nas reuniões havidas com as Câmaras Municipais de Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar e Matosinhos, que manifestaram abertura às nossas propostas e acordo quanto à necessidade de um quadro legal que assegure a preservação dos locais de memória da ditadura e da resistência.

Poesia pela Liberdade

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cartaz da iniciativa “Poesia pela Liberdade”, 30 de Junho de 2007O Grupo de Trabalho Roteiros da Memória do Não Apaguem a Memória! promove, em parceria com a Câmara Municipal de Odivelas o Projecto “Poesia pela Liberdade”.

As sessões realizam-se na Biblioteca Municipal D. Dinis (núcleo da Pontinha).
A primeira sessão realiza-se já no próximo dia 30 de Junho, pelas 10:30 horas, e é dedicada a José Gomes Ferreira – O “Poeta Militante”.

Maria Emília Neves, coordenadora do Projecto, dirá poemas por si escolhidos, acompanhada pelo músico João Bessa que interpretará, em flauta de bisel, temas do Cancioneiro Geral.

Todos estão convidados a assistir e participar (dizendo poesia, por exemplo).

(A Biblioteca situa-se por detrás do conhecido restaurante “Velho Mirante” da Pontinha.)

Colóquio na Ordem dos Advogados

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Conforme anunciámos, decorreu no dia 20 de Junho de 2007 na Ordem dos Advogados o debate “A defesa dos direitos humanos e a Resistência ao fascismo”.

fotografia do encontro na Ordem dos Advogados, 20 de Junho de 2007

O Dr. Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, fez uma intervenção inicial em que se congratulou pela iniciativa do debate, enquadrando a época do Estado policial que se vivia antes do 25 de Abril de 1974.

Catarina Prista, em nome do Movimento Não Apaguem a Memória! relatou de que forma nasceu a Manifestação de 5 de Outubro de 2005 em frente à sede da Pide na Rua António Maria Cardoso que deu origem ao Movimento: uma iniciativa de jovens que não aceitaram que aquele espaço de Resistência fosse transformado num condomínio de luxo, sem que fosse preservada a Memória daqueles que lá sofreram e lutaram. Uma manifestação espontânea, convocada por SMS e que teve uma adesão inesperada.

Carlos Brito, como ex-preso político, fez um impressionante relato da sua experiência. De Caxias ao Aljube, passando por Peniche, relatou-nos as experiências das torturas do sono e da estátua, a solidão da prisão, a luta interior dos presos, a fuga do Aljube, feito histórico de 1957, já relatado neste blogue.

A intervenção de José Augusto Rocha, advogado de presos políticos nos Tribunais Plenários, foi um momento alto do Colóquio:

José Augusto Rocha centrou a sua intervenção em dois casos que defendeu nesses Tribunais que mais não eram do que a tribuna da PIDE para encarcerar os democratas que defendiam a Liberdade e a Democracia: os processos de Amadeu Lopes Sabino e de Diana Andringa.

Relatos impressionantes, com descrições intensas das torturas sofridas, das ilegalidades cometidas, do horror de um Estado policial e ditatorial. Foi a demonstração do que era o Estado da PIDE – um Estado dentro do Estado. Relatos importantíssimos para a História do anti-fascismo e do que foram os famigerados Tribunais Plenários.

Finalmente, o historiador Luis Farinha encerrou o Colóquio com uma importante intervenção:

Para Luis Farinha, é fundamental não branquear o chamado Estado Novo como algumas tendências historiográficas parecem querer; o Estado Novo foi, segundo ele, um período de retrocesso dos Direitos Humanos, foi o desmantelamento do Estado de Direito. De 1926 a 1974 não existiu Estado de Direito em Portugal.

Para este historiador, a importância dos advogados de defesa dos presos políticos foi uma frente de batalha importantíssima na luta pelos Direitos Humanos.

Colóquio na Ordem dos Advogados

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No seguimento das accções realizadas pelo Movimento relativas à Memória daqueles que, durante a ditadura fascista em Portugal, foram “julgados” à revelia dos mais elementares direitos, nomeadamente a lápide descerrada a 6 de Dezembro de 2006 no Tribunal da Boa-Hora, realiza-se no próximo dia 20 de Junho, pelas 21H00, no Salão Nobre da Sede da Ordem dos Advogados (Largo de S. Domingos, nº 14-2º, junto ao Palácio da Independência, em Lisboa) um colóquio da iniciativa conjunta da Ordem dos Advogados e do Movimento Cívico Não apaguem a memória!, subordinado ao tema “A defesa dos direitos humanos e a Resistência ao fascismo”.

ilustracao de Dias Coelho

Intervirão como oradores, para além de Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, José Augusto Rocha, como ex-Advogado de presos políticos, Carlos Brito, como ex-preso político, Catarina Prista em representação do Movimento e Luís Farinha como historiador.

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