Foi aprovada no dia 24, na Assembleia Municipal do Porto, uma recomendaçâo à Câmara Municipal, apresentada pelo nosso companheiro José Machado Castro, que é representante do Bloco de Esquerda nessa assembleia. Essa recomendação foi aprovada por maioria com dois votos contra sem abstenções em 52 presenças.
Como podem ver no texto, é um passo importante para posterior classificação do edifício que foi sede da Pide aqui no Porto.
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O núcleo do Porto do movimento Não Apaguem a Memória formou-se há cerca de um ano. Tem vindo a desenvolver acções visando o reforço da participação cívica em iniciativas tendentes à preservação da memória histórica dos combates pela liberdade e pela democracia.
A próxima iniciativa terá lugar no emblemático Café Âncora d’Ouro, dito Piolho, a 29 de Setembro, a partir das 15 horas. Trata-se de um encontro de protagonistas das lutas contra a ditadura no contexto do movimento juvenil.
Antes do 25 de Abril, o Café Piolho, situado na Praça Parada Leitão, junto ao então edifício central da Universidade do Porto, constituía inevitável ponto de encontro de estudantes e de jovens trabalhadores que partilhavam o desejo de derrube da ditadura.
Nos anos 60 e 70, o Piolho congregava activistas estudantis de várias tendências e jovens trabalhadores de fortes convicções. Homens e mulheres que hoje muito têm que contar. Esperamos os seus testemunhos, queremos a sua presença!
Data: 4ª feira, 19 de Setembro/2007, às 21.00h
Local: Associação 25 de Abril
Car@s Membr@s do NAM,
Conforme já foi anunciado, o 12º Plenário do Movimento está convocado para a próxima 4ª feira, 19 de Setembro, às 21,00 horas, na sede da Associação 25 de Abril (Rua da Misericórdia, 95, Lisboa), com a seguinte Ordem de Trabalhos:
1. Aprovação da Acta do plenário anterior
2. Informações:
2.1. Resolução parlamentar sobre a Petição do NAM.
2.2. Outros
3. Organização do Movimento: debate sobre o texto/proposta do GL.
4. Marcação da data do próximo Plenário.
Divulgamos, agora, o texto que vai estar em debate no ponto 3 da Ordem de Trabalhos:
“BASES PARA A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA!
JUSTIFICAÇÃO
O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! ao longo de quase dois anos de existência foi bem sucedido nas iniciativas de sensibilizar a sociedade portuguesa para o dever de preservação duradoura da memória da resistência do povo português à ditadura do Estado Novo e da liberdade conquistada em Abril de 74.
Nesta primeira fase, o intuito principal do Movimento foi o de divulgar os seus objectivos, alertar para a responsabilidade dos poderes públicos neste particular, razão pela qual foram organizadas diversas acções nos locais simbólicos e emblemáticos da resistência e desenvolvida uma série de contactos com os Órgãos de Soberania, Assembleia da República e Governo, a nível central e local.
Actuando, sobretudo, como força mobilizadora este conjunto de iniciativas culminou com a entrega ao Presidente da Assembleia da República de uma petição, subscrita por mais de seis mil cidadãos, para que fosse cumprido o “Dever de Memória” por parte do Estado português.
Nesta primeira fase de intervenção na sociedade, a forma organizacional do Movimento, tal como foi consubstanciada na sua Carta, revelou-se adequada ao propósito visado.
Porém, o crescimento do Movimento e as responsabilidades acrescidas colocam na ordem do dia a necessidade de dar um passo em direcção a uma nova fase nainstitucionalização do Movimento.
Mais e melhor coordenação das acções desencadeadas, maior coesão interna e articulação externa, maior capacidade de decisão e de intervenção, constituem hoje factores determinantes para a concretização dos objectivos do Movimento.
A responsabilização do Estado, no seu “Dever de Memória”, não implica que ao Estado tudo compete. Compete-lhe, sem dúvida, assegurar meios financeiros, materiais e outros para, em colaboração com a sociedade civil, realizar os fins perseguidos. Através de formas associativas e outras compete à sociedade civil participar na mobilização cidadã, gestão, programação e manutenção de projectos mobilizando, organizando e desenvolvendoos meios disponibilizados pelo Estado.
Importa, por isso, que o Movimento Não Apaguem a Memória! crie condições para uma efectiva e legítima intervenção no projecto global de preservação da memória colectiva da resistência à Ditadura, nomeadamente, em termos da sua capacidade de elaboração, negociação e desenvolvimento de projectos específicos que venham dar corpo à preservação da memória colectiva desta resistência e à conquista da liberdade. Isto supõe, entre outras tarefas, a formação de equipas técnicas especializadas, capacidade de obtenção de recursos financeiros – de origem nacional ou comunitária – legitimidade para assinatura de protocolos e estabelecimento de parcerias com os poderes públicos e organizações congéneres ou afins.
Diante deste quadro torna-se necessário um novo formato jurídico e institucional.
Coube ao Grupo de Ligação, por decisão havida no 10º Plenário do Movimento, apresentar uma proposta neste sentido. Analisadas e discutidas algumas formas de organização, ouvido o parecer de pessoas com notórios conhecimentos e experiência em termos de diversos formatos organizacionais, o modelo da Associação pareceu ser o mais adequado dadas as características apontadas: vida democrática, simplicidade, facilidade, flexibilidade e menor custo.
Pese embora o facto deste modelo poder criar algumas dificuldades no que respeita a custos de manutenção, bem como de obtenção e conservação de uma sede, ele apresenta, todavia, a vantagem -acautelados os termos dos seus estatutos – de poder salvaguardar, tanto quanto possível, os princípios e características que
configuram a marca genética do Movimento e que constituíram, precisamente, a sua força inicial.
O Grupo de Trabalho Roteiros da Memória do Não Apaguem a Memória! promove, em parceria com a Câmara Municipal de Odivelas o Projecto “Poesia pela Liberdade”.
As sessões realizam-se na Biblioteca Municipal D. Dinis (núcleo da Pontinha).
A primeira sessão realiza-se já no próximo dia 30 de Junho, pelas 10:30 horas, e é dedicada a José Gomes Ferreira – O “Poeta Militante”.
Maria Emília Neves, coordenadora do Projecto, dirá poemas por si escolhidos, acompanhada pelo músico João Bessa que interpretará, em flauta de bisel, temas do Cancioneiro Geral.
Todos estão convidados a assistir e participar (dizendo poesia, por exemplo).
(A Biblioteca situa-se por detrás do conhecido restaurante “Velho Mirante” da Pontinha.)
Conforme anunciámos, decorreu no dia 20 de Junho de 2007 na Ordem dos Advogados o debate “A defesa dos direitos humanos e a Resistência ao fascismo”.
O Dr. Rogério Alves, Bastonário da Ordem dos Advogados, fez uma intervenção inicial em que se congratulou pela iniciativa do debate, enquadrando a época do Estado policial que se vivia antes do 25 de Abril de 1974.
Catarina Prista, em nome do Movimento Não Apaguem a Memória! relatou de que forma nasceu a Manifestação de 5 de Outubro de 2005 em frente à sede da Pide na Rua António Maria Cardoso que deu origem ao Movimento: uma iniciativa de jovens que não aceitaram que aquele espaço de Resistência fosse transformado num condomínio de luxo, sem que fosse preservada a Memória daqueles que lá sofreram e lutaram. Uma manifestação espontânea, convocada por SMS e que teve uma adesão inesperada.
Carlos Brito, como ex-preso político, fez um impressionante relato da sua experiência. De Caxias ao Aljube, passando por Peniche, relatou-nos as experiências das torturas do sono e da estátua, a solidão da prisão, a luta interior dos presos, a fuga do Aljube, feito histórico de 1957, já relatado neste blogue.
A intervenção de José Augusto Rocha, advogado de presos políticos nos Tribunais Plenários, foi um momento alto do Colóquio:
José Augusto Rocha centrou a sua intervenção em dois casos que defendeu nesses Tribunais que mais não eram do que a tribuna da PIDE para encarcerar os democratas que defendiam a Liberdade e a Democracia: os processos de Amadeu Lopes Sabino e de Diana Andringa.
Relatos impressionantes, com descrições intensas das torturas sofridas, das ilegalidades cometidas, do horror de um Estado policial e ditatorial. Foi a demonstração do que era o Estado da PIDE – um Estado dentro do Estado. Relatos importantíssimos para a História do anti-fascismo e do que foram os famigerados Tribunais Plenários.
Finalmente, o historiador Luis Farinha encerrou o Colóquio com uma importante intervenção:
Para Luis Farinha, é fundamental não branquear o chamado Estado Novo como algumas tendências historiográficas parecem querer; o Estado Novo foi, segundo ele, um período de retrocesso dos Direitos Humanos, foi o desmantelamento do Estado de Direito. De 1926 a 1974 não existiu Estado de Direito em Portugal.
Para este historiador, a importância dos advogados de defesa dos presos políticos foi uma frente de batalha importantíssima na luta pelos Direitos Humanos.