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PORTO, ENCONTRO EM LOCAIS DE MEMÓRIA

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O núcleo do Porto do movimento Não Apaguem a Memória formou-se há cerca de um ano. Tem vindo a desenvolver acções visando o reforço da participação cívica em iniciativas tendentes à preservação da memória histórica dos combates pela liberdade e pela democracia.

A próxima iniciativa terá lugar no emblemático Café Âncora d’Ouro, dito Piolho, a 29 de Setembro, a partir das 15 horas. Trata-se de um encontro de protagonistas das lutas contra a ditadura no contexto do movimento juvenil.

Antes do 25 de Abril, o Café Piolho, situado na Praça Parada Leitão, junto ao então edifício central da Universidade do Porto, constituía inevitável ponto de encontro de estudantes e de jovens trabalhadores que partilhavam o desejo de derrube da ditadura.

Nos anos 60 e 70, o Piolho congregava activistas estudantis de várias tendências e jovens trabalhadores de fortes convicções. Homens e mulheres que hoje muito têm que contar. Esperamos os seus testemunhos, queremos a sua presença!

12º Plenário do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

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Data: 4ª feira, 19 de Setembro/2007, às 21.00h
Local: Associação 25 de Abril

Car@s Membr@s do NAM,

Conforme já foi anunciado, o 12º Plenário do Movimento está convocado para a próxima 4ª feira, 19 de Setembro, às 21,00 horas, na sede da Associação 25 de Abril (Rua da Misericórdia, 95, Lisboa), com a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Aprovação da Acta do plenário anterior
2. Informações:
2.1. Resolução parlamentar sobre a Petição do NAM.
2.2. Outros
3. Organização do Movimento: debate sobre o texto/proposta do GL.
4. Marcação da data do próximo Plenário.

Divulgamos, agora, o texto que vai estar em debate no ponto 3 da Ordem de Trabalhos:

“BASES PARA A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO NÃO APAGUEM A MEMÓRIA!

JUSTIFICAÇÃO

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! ao longo de quase dois anos de existência foi bem sucedido nas iniciativas de sensibilizar a sociedade portuguesa para o dever de preservação duradoura da memória da resistência do povo português à ditadura do Estado Novo e da liberdade conquistada em Abril de 74.

Nesta primeira fase, o intuito principal do Movimento foi o de divulgar os seus objectivos, alertar para a responsabilidade dos poderes públicos neste particular, razão pela qual foram organizadas diversas acções nos locais simbólicos e emblemáticos da resistência e desenvolvida uma série de contactos com os Órgãos de Soberania, Assembleia da República e Governo, a nível central e local.

Actuando, sobretudo, como força mobilizadora este conjunto de iniciativas culminou com a entrega ao Presidente da Assembleia da República de uma petição, subscrita por mais de seis mil cidadãos, para que fosse cumprido o “Dever de Memória” por parte do Estado português.

Nesta primeira fase de intervenção na sociedade, a forma organizacional do Movimento, tal como foi consubstanciada na sua Carta, revelou-se adequada ao propósito visado.

Porém, o crescimento do Movimento e as responsabilidades acrescidas colocam na ordem do dia a necessidade de dar um passo em direcção a uma nova fase nainstitucionalização do Movimento.

Mais e melhor coordenação das acções desencadeadas, maior coesão interna e articulação externa, maior capacidade de decisão e de intervenção, constituem hoje factores determinantes para a concretização dos objectivos do Movimento.

A responsabilização do Estado, no seu “Dever de Memória”, não implica que ao Estado tudo compete. Compete-lhe, sem dúvida, assegurar meios financeiros, materiais e outros para, em colaboração com a sociedade civil, realizar os fins perseguidos. Através de formas associativas e outras compete à sociedade civil participar na mobilização cidadã, gestão, programação e manutenção de projectos mobilizando, organizando e desenvolvendoos meios disponibilizados pelo Estado.

Importa, por isso, que o Movimento Não Apaguem a Memória! crie condições para uma efectiva e legítima intervenção no projecto global de preservação da memória colectiva da resistência à Ditadura, nomeadamente, em termos da sua capacidade de elaboração, negociação e desenvolvimento de projectos específicos que venham dar corpo à preservação da memória colectiva desta resistência e à conquista da liberdade. Isto supõe, entre outras tarefas, a formação de equipas técnicas especializadas, capacidade de obtenção de recursos financeiros – de origem nacional ou comunitária – legitimidade para assinatura de protocolos e estabelecimento de parcerias com os poderes públicos e organizações congéneres ou afins.

Diante deste quadro torna-se necessário um novo formato jurídico e institucional.

Coube ao Grupo de Ligação, por decisão havida no 10º Plenário do Movimento, apresentar uma proposta neste sentido. Analisadas e discutidas algumas formas de organização, ouvido o parecer de pessoas com notórios conhecimentos e experiência em termos de diversos formatos organizacionais, o modelo da Associação pareceu ser o mais adequado dadas as características apontadas: vida democrática, simplicidade, facilidade, flexibilidade e menor custo.

Pese embora o facto deste modelo poder criar algumas dificuldades no que respeita a custos de manutenção, bem como de obtenção e conservação de uma sede, ele apresenta, todavia, a vantagem -acautelados os termos dos seus estatutos – de poder salvaguardar, tanto quanto possível, os princípios e características que
configuram a marca genética do Movimento e que constituíram, precisamente, a sua força inicial.

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Actividades do Núcleo do Porto

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2 -Visita aos espaços do edifício onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS

fotografia da visita à antiga sede da PVDE/PIDEDGS no PortoNo passado dia 21 de Abril, no Museu Militar do Porto, teve lugar mais uma iniciativa do Núcleo do Porto do movimento “Não apaguem a Memória!”, a segunda visita guiada por ex-presos políticos que, encarcerados, aí sofreram a violência da polícia política do chamado “Estado Novo”. O evento, que se integrou num ciclo comemorativo do trigésimo terceiro aniversário da revolução de 25 de Abril, visou o reconhecimento dos espaços como locais de memória da resistência ao fascismo e a sua valorização como património histórico.

Nesta segunda visita pública às instalações do actual Museu Militar do Porto, alojado no edifício onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, participaram 47 pessoas que agradecem à Maria José Ribeiro, ao José Machado de Castro e ao Jorge Carvalho a sua generosa disponibilidade. Tendo partilhado as suas memórias com os participantes, os seus testemunhos constituem preciosos elementos para a construção da nossa memória colectiva. Nas suas intervenções iniciais e nas explicações dadas durante a visita aos espaços de encarceramento e de interrogatório historiaram os processos que conduziram à privação da liberdade e descreveram as humilhações sofridas: insultos, espancamentos, isolamento, tortura do sono, tortura da “estátua”.

Romper o silêncio em torno dos processos desencadeados pela PVDE/PIDE/DGS contra os cidadãos opositores ao regime totalitário contribui para o reforço da nossa identidade, dado que salvaguarda a continuidade entre as gerações presentes e as de um mundo passado, cujo conhecimento devemos aprofundar. Dar voz aos que lutaram activamente a favor do derrube do fascismo constitui assim uma forma de patrimonialização, dado que reconstrói elos entre o passado e o presente, garante a transmissão de valores às gerações futuras e recompõe identidades. Identidades que atravessam o tempo.

Olhamos o edifício onde hoje está instalado o Museu Militar do Porto de um ponto de vista patrimonial, pois é um espaço físico relevante para a permanência da identidade no devir do tempo. Daí a necessidade de obter a sua classificação como edifício de interesse público.

Actividades do Núcleo do Porto

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3 – O conjunto edificado onde funcionou a delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS

fotografia da visita à antiga sede da PVDE/PIDEDGS no PortoOs espaços onde hoje está instalado o Museu Militar do Porto correspondem a um bem cultural em perigo, visto que, com a transferência do museu para o Mosteiro da Serra do Pilar, está em risco a sua preservação como local de memória da resistência à opressão do regime salazarista. Precisamos garantir a impossibilidade de alienação da propriedade do edifício.

Trata-se de um conjunto arquitectónico carregado de valor simbólico e com um peso cultural próprio, que reflecte a memória colectiva de um período da história contemporânea de Portugal. Constitui um testemunho material do aparelho repressivo do chamado Estado Novo. Daí a sua importância do ponto de vista da investigação histórica, como contexto de vivências e de factos históricos. Além desse interesse histórico, possui interesse arquitectónico, já que o edifício principal constitui um belo exemplar de habitação burguesa da segunda metade do século XIX.

A salvaguarda e a valorização do património cultural é do interesse de todos e todas. Mas é sobretudo ao Estado que cabe o dever de fomentar o conhecimento, patrocinar o estudo, garantir a protecção e divulgar esse património, nas suas várias vertentes, correspondendo a bens materiais e imateriais. A lei de bases da política e do regime de protecção e valorização do património cultural atribui à Administração Pública tarefas concretas de salvaguarda do património de modo a assegurar a sua transmissão às gerações futuras, numa lógica de continuidade civilizacional do processo histórico.

O valor testemunhal do conjunto arquitectónico tem sido abalado pela realização de obras cujo impacte significou a destruição de uma parte importante do edifício, dado que devido a essas intervenções desapareceram parcelas correspondentes a elementos da memória de fugas de presos políticos. Para obstar a situações desse tipo, ou seja, as que possam implicar risco de destruição ou deterioração de bens culturais, é urgente a classificação do conjunto como “bem imóvel de interesse público”. Estamos a trabalhar nesse sentido.

Actividades do Núcleo do Porto

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1 – A antiga sede da PVDE/PIDEDGS

fotografia da visita à antiga sede da PVDE/PIDEDGS no PortoTem este núcleo local como finalidade primordial a preservação dos locais de memória da resistência à opressão fascista. O edifício onde está instalado o Museu Militar do Porto, na Rua do Heroísmo, com fachada norte para o Largo Soares dos Reis, foi sede da delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS. É um espaço simbólico por excelência. Uma fonte viva para a memória histórica do aparelho repressivo do Estado Novo.

As visitas públicas à sede da antiga Delegação do Porto da PVDE/PIDE/DGS, por nós dinamizadas, constituíram momentos fortes da sensibilização dos cidadãos portuenses para a necessidade de preservar a memória colectiva dos combates pela liberdade. Tendo como guias ex-presos políticos que nesse edifício foram interrogados, humilhados, encarcerados, torturados, as visitas às instalações da polícia política salazarista, realizadas em Julho de 2006 e Abril de 2007, foram amplamente participadas. Os depoimentos dos resistentes anti-fascistas que tiveram a generosidade de partilhar as suas memórias individuais suscitaram grande interesse entre os visitantes, muitos deles jovens, desconhecedores das diversas dimensões da repressão exercida pelo chamado Estado Novo.

A criação de um Museu da Resistência ao Fascismo, a ser instalado no edifício onde actualmente existe o Museu Militar do Porto, que em breve será transferido para o Mosteiro da Serra do Pilar, é por nós encarada como um projecto exequível e relevante para o desenvolvimento cultural da área metropolitana do Porto. Estando o prédio classificado no PDM como imóvel de interesse patrimonial, importa garantir que o Ministério da Defesa, seu actual proprietário, não aliene a propriedade em favor de uma entidade privada. Nesse sentido, temos efectuado diligências junto do Governo Civil do Porto, da Câmara Municipal do Porto, do Ministério da Defesa, do Ministério da Cultura, bem como consultas aos serviços do Arquivo Histórico Municipal do Porto e do IPPAAR. O tema não tem sido descurado nas reuniões havidas com as Câmaras Municipais de Vila Nova de Gaia, Maia, Gondomar e Matosinhos, que manifestaram abertura às nossas propostas e acordo quanto à necessidade de um quadro legal que assegure a preservação dos locais de memória da ditadura e da resistência.