Processo Eleitoral, Biénio 2017-2019

O processo eleitoral decorreu conforme Convocatória anterior.

Mário Carvalho, presidente da Assembleia Geral procedeu à abertura da sessão tendo constituído a Mesa conjuntamente com Maria Helena Martins Pato e, em substituição de Irene Pimentel ausente por motivos justificados, com Vasco Brosque Graça.

De acordo com a convocatória da Assembleia e em conformidade com os Estatutos do NAM estava a votação uma única lista a que tinha sido atribuída a letra A e que se fez representar por Maria Gabriela Vieira da Silva.

Procedeu-se à verificação dos votos por correspondência.
Foram analisados treze votos tendo um destes sido anulado por não estar devidamente identificado pelo que foram considerados válidos 12 votos os quais foram introduzidos na urna dentro dos respetivos envelopes brancos fechados.

Até às 19,00h esteve aberta a urna para votação presencial dos associados.

Findo este período foram contados os votos depositados na urna tendo-se apurado os seguintes resultados
Votos válidos por correspondência: 12.
Voto por correspondência anulado: 1
Votos presenciais:18 Total de votos: 30 Votos brancos: 1 Votos nulos: 0
Votos a favor da lista A: 29

Consequentemente passou-se à tomada de posse dos titulares dos Corpos Sociais eleitos.

Lisboa, 20 de maio de 2017

Pela Direção eleita
Maria Gabriela Vieira da Silva

Comunicado ‘Processo Eleitoral, Biénio 2017-2019’ (doc. em formato PDF).

Programa Eleitoral

 PROGRAMA ELEITORAL

de Maria Gabriela Vieira da Silva, lista única candidata às eleições do NAM em 2017-05-20

 

 APRESENTAÇÃO

 A Associação Movimento cívico Não Apaguem a Memória! (NAM) define-se como um movimento democrático, plural e aberto, que visa a preservação e a divulgação da memória coletiva dos combates pela democracia e pela liberdade, travados através das múltiplas e diversificadas formas, que marcaram a resistência do povo português à ditadura do “Estado Novo” para a constituição de um Estado de Direito em Portugal.

 A experiência acumulada pelo NAM, ao longo dos últimos anos, que se traduziu em inúmeras iniciativas, tem permitido, a cada mandato, fazer um balanço da nossa atuação e perceber as potencialidades e limites da dinâmica de trabalho e do modo de organização e funcionamento do Movimento.

 Temos a convicção de que a transformação do Não Apaguem a Memoria! em associação se revelou, de facto, uma vantagem, pela organização de um quadro institucional que criou condições mais favoráveis ao estabelecimento de relações de colaboração amplas e efetivas, com os poderes públicos e entidades, que perseguem fins similares aos nossos. Foi possível, desse modo, a celebração de protocolos e o desenvolvimento de projetos e iniciativas conjuntas, que projetaram a imagem e a credibilidade do NAM na opinião pública.

Apesar dos receios de alguns, esta institucionalização não comprometeu as características originais do NAM, enquanto movimento cívico, orientado para a mobilização cidadã de todos os que valorizam – quaisquer que sejam as suas opções ou preferências político-partidárias – a importância de resgatar do esquecimento as lutas e o sofrimento de tantos portugueses e portuguesas, até Abril de 1974, na caminhada para a conquista de uma Democracia política, social e económica.

Mas esta capacidade de mobilização cidadã apresenta-se, ainda, muito aquém das nossas expectativas. Precisamos ampliar a nossa base de apoiantes e de ativistas, não apenas do ponto de vista meramente quantitativo, mas, sobretudo, implantando e reforçando a nossa presença no país, descentralizando as nossas ações e impulsionando iniciativas a nível local. Maior presença no território nacional para ganharmos dimensão e representatividade.

Nesta mesma ordem de preocupações, pretendemos dedicar especial atenção aos jovens e às escolas, pela importância da transmissão, às novas gerações, dos valores da Democracia e da Liberdade. Procuraremos, simultaneamente, melhorar a informação, e temos presente que, para rejuvenescer a nossa base de apoiantes, há uma necessidade imperiosa de diversificar os meios de comunicação social, recorrendo, em particular, às redes sociais.

Demos alguns passos no sentido de assegurar, desde logo, um certo refrescamento de idades na composição dos corpos gerentes do NAM, abrindo espaço para a captação de outras perceções e novos olhares sobre as formas de preservação e divulgação da memória.

Sabemos que é essencial, neste mandato, zelar pela continuidade geracional do cumprimento do “dever de memória”.

A consciência de que somos parte de um todo, de que nos constituímos como um dos polos de uma rede de organizações que perseguem fins similares aos nossos, exige, ainda, o nosso empenhamento no sentido de uma atuação conjunta, convergindo no esforço coletivo de preservar e divulgar a memória histórica. Unindo mais do que competindo.

A experiência comprovada de que o exercício competente da nossa responsabilidade, enquanto movimento cívico, passa, cada vez mais, pela capacidade de fomentarmos parcerias e outras formas de colaboração com todos os intervenientes relevantes para esta causa (poderes públicos, centrais ou locais, universidades, associações e instituições afins, nacionais e estrangeiras), impõe-nos formas de trabalho descentralizado e em estreita colaboração com todos. Potencializar parcerias e dinamizar equipas ou grupos trabalho, que se constituam para a concretização de projetos e iniciativas.

O programa que apresentamos inscreve-se numa linha de continuidade, situando na perspetiva dos objetivos de médio e longo prazos, as iniciativas que pretendemos concretizar no horizonte deste mandato.

  
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Contributo do “Grupo de trabalho do NAM para o Forte de Peniche”

Enviado em 4 de Abril ao Sr ministro da Cultura para ser considerado no âmbito da “comissão consultiva” criada pelo ministério da Cultura em coordenação com a CM de Peniche sobre o futuro do Forte de Peniche, tal como acordado na audiência concedida pelo Sr ministro ao NAM, em 2017-03-23.
O Grupo de Trabalho do NAM é coordenado por José Charters Monteiro e o documento, de sua autoria, reúne os contributos dos restantes membros do grupo.

Contributo do “Grupo de trabalho do NAM para o Forte de Peniche”
(doc em formato PDF)

Forte de Peniche

Carta ao Ministro da Cultura

Lisboa 7 de Fevereiro de 2017

Exmº Senhor Ministro da Cultura

Dr Luís Filipe de Castro Mendes

Em nome da delegação do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória – NAM, que reuniu com os adjuntos de Vª Exª, Dr Hernâni Loureiro e Dr. André Almeida, no dia 31 de Janeiro, gostaria de transmitir que ficámos dececionados por não nos ter recebido na audiência que pedimos em 24 de Novembro de 2016 e assim não podermos obter uma resposta ao principal objectivo deste pedido de audiência: ter um representante nosso na comissão consultiva sobre o futuro da Fortaleza de Peniche.

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Comunicado sobre a privatização da gestão do FORTE DE PENICHE

A recente decisão do Governo de atribuir à gestão de privados alguns edifícios públicos classificados, nomeadamente o do Forte de Peniche, monumento nacional, impõe-nos uma pública tomada de posição.

O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória – NAM nasceu em 2005, como reacção da sociedade civil a uma atitude política idêntica, a chocante não preservação da memória histórica no edifício sede da PIDE, em Lisboa.

O NAM, no decurso da sua actividade para defesa e preservação da memória da luta contra a ditadura, nas suas diferentes vertentes, conseguiu levar a cabo, entre outros, um acordo com a Câmara Municipal de Lisboa que permitiu a realização da Exposição “A Voz das Vítimas” na antiga cadeia do Aljube, do mesmo modo que no âmbito das suas diligências foi possível um protocolo entre os Ministérios da Justiça, das Finanças e a Câmara Municipal de Lisboa, que levou á criação do Museu do Aljube – Resistência e Liberdade nas instalações da antiga cadeia do Aljube em Lisboa.

Nestas suas persistentes diligências o NAM encontrou sempre plena receptividade de diversos titulares de órgãos de soberania. Mas a primeira e significativa acção do NAM foi a entrega na AR de uma petição, que reuniu mais de 6.000 assinaturas, exigindo que o Estado assumisse a salvaguarda dos locais ligados à memória da resistência antifascista e a sua divulgação.

Esta petição resultou na Resolução da AR nº 24/2008, aprovada por unanimidade, mas que não tem merecido suficiente atenção por parte dos sucessivos governos. É chegada a altura de lembrarmos ao Governo, aos partidos com assento na AR e à sociedade civil, que esta resolução existe e deve ser cumprida. Continue reading