Constantino Lopes da Costa

“…Não havia para nós nem água da torneira para beber. Manhã muito cedo chegava uma carreta de bois com água e enchíamos um tambor. Um tambor desses de gasolina de 100 ou 200 litros, para 24 horas. E éramos 100 presos. E nada mais.

Até às 11 horas a água ficava vermelha da ferrugem. E tínhamos de a beber… Em poucos meses veio a bênção. Todos os presos com uma inflamação horrível da pele que não podíamos vestir nem uma camisa…

Mas também pensávamos naqueles que por lá passaram antes de nós[os presos portugueses]. Se agora em 1962 era assim como não teriam sido tratados os que passaram por cá em 1936… Assim pensávamos.


Intervenção do Constantino Lopes da Costa no Colóquio do Tarrafal na TV do NAM

Não ficámos com ódio por ninguém. Nós estávamos politizados. Estávamos a lutar por uma causa. Não havia que ficar com ódio por ninguém. Éramos adversários numa luta.”

[Extracto da intervenção – no colóquio promovido pelo NAM, Tarrafal uma prisão dois continentes, em 29 de Outubro de 2008, na Assembleia da República – do ex-prisioneiro guineense do Campo de Concentração do Tarrafal, Constantino Lopes da Costa, hoje embaixador da Guiné em Lisboa.]

nota: Os vídeos do Colóquio vão sendo actualizados com os depoimentos na íntegra.

Cruzada contra o apagamento da memória é o título do Publico

Público

9 de Novembro de 2008

 

 

 

 

Em Setembro passado, quando foi anunciado que a Câmara Municipal de Peniche e a Enatur tinham retomado as conversações para a construção de uma pousada no velho forte de Peniche irrompeu uma polémica que se arrasta até hoje.

 

No centro do debate que envolve historiadores, resistentes antifascistas, o Partido Comunista Português (PCP) e a autarquia penichense, está a associação, num espaço que foi prisão de presos políticos durante o Estado Novo, de uma unidade hoteleira e do Museu da Resistência. As divergências, que se estenderam para a imprensa e para a blogosfera, resultaram num combate retórico: de um lado, estão a autarquia, o PCP e a União de Resistentes Antifascistas Portugueses (URAP); e do outro, está sobretudo o movimento cívico Não Apaguem a Memória (NAM).— Os primeiros argumentam que é possível conciliar a vertente turística com o espaço museológico ali já existente (que deverá ser ampliado e melhorado, defendem); enquanto o NAM fala em incompatibilidade, desvalorização do museu e risco de perda da memória museológica do fascismo português.

 

Depois da transformação da antiga sede da PIDE em Lisboa, na rua António Maria Cardoso, num condomínio de luxo, e do anunciado projecto de converter o Tribunal da Boa Hora (antigo tribunal plenário) num hotel de charme, a direcção do NAM não quer perder mais combates e está determinada em lutar para que o Museu da Resistência (numa versão aperfeiçoada e aumentada) seja “o centro das atenções” da Fortaleza de Peniche. “E importante dar a conhecer o que foi a luta pela liberdade durante o Estado Novo”, afirma Raimundo Narciso, presidente do NAM.

 

Num artigo de opinião datado de 11 de Maio de 2006, publicado no PUBLICO, Pacheco Pereira foi um pouco mais longe do que o NAM. Defendeu que o Museu da Resistência deveria ser dotado de uma “dimensão” que extravasasse a “memória prisional”, propondo que o espaço fosse também um “repositório museológico mais vasto do meio século do Estado Novo”. “A resistência não se percebe sem se perceber o regime”, argumentava o historiador. “Está na altura de congregar tudo isso numa instituição própria que preserve a memória, permita a história e favoreça a investigação, sem apagar a recordação dos tempos negros da ditadura. Não se trata de relativizar a história, mas de começar o caminho para tomar o século XX compreensível para as novas gerações que nunca o verão com a dimensão ética e sentimental dos que foram seus protagonistas.”

 

Também o historiador João Madeira considera que o país tem condições para “resgatar” a memória da história da ditadura sob uma “perspectiva séria e rigorosa”. Contudo, embora esteja “ao lado” daqueles que se opõem à construção da pousada no Forte de Peniche, o co-autor de Vítimas de Salazar. EstadoNovo e violência política (2007) não é apoiante da ideia “imobilista e tradicional” de um museu da ditadura. “No país há locais susceptíveis de constituir uma rede da memória, com lugares e percursos. A preservação da memória deve ter um sentido dinâmico e uma abrangência social”, diz, acrescentando que a criação de um roteiro deve ir além das dimensões monumentais e documentais,

 

 

Um museu no Aljube?

 

Apesar de as divergências em torno do Forte de Peniche continuarem a ecoar em vários meios, o projecto de construção da pousada não tem tido desenvolvimentos. Ao P2, o presidente da câmara, António José Correia, disse aguardar um encontro com o Conselho de Administração da Enatur para o estabelecimento de “um plano de trabalhos com vista à concretização” da instalação da unidade hoteleira. E fez notar que “neste momento não há nenhum projecto em elaboração”. Quanto às críticas de que a autarquia tem sido alvo, especialmente por parte do NAM, António José Correia reiterou que “a preservação da memória deverá ficar salvaguardada na elaboração do projecto” e sublinhou que já recebeu essa mesma “garantia” por parte da direcção do Turismo de Portugal.

 

A par desta polémica sobre o Forte de Peniche, o NAM — prossegue a sua cruzada contra o “apagamento” de alguns dos símbolos do regime autoritário. Protestou veementemente contra a construção do condomínio Paço do Duque, na rua António Maria Cardoso, e já augurando um destino diferente para o Tribunal da Boa Hora, descerrou uma lápide evocativa da “justiça” do tribunal plenário que ali funcionou entre 1945 e 1974. “Os governos portugueses não foram — sensibilizados para uma politica de preservação da memória”, nota Raimundo Narciso. O mesmo não aconteceu em Cabo Verde, onde a antiga Colónia Penal do Tarrafal, criada pelo Governo de Salazar em 1936, foi declarada Monumento Nacional em 2006.

 

Mas o movimento cívico que mais tem pugnado pela protecção dos lugares associados à memória da repressão não quer que a sua acção se limite a placas e memoriais. Há vários projectos na calha: a criação de espaços museológicos na antiga sede da PIDE no Porto, actual Museu Militar, e no Aljube (que acolhe valências do Ministério da justiça).

 

Raimundo Narciso diz que o NAM tem estado em conversações com o ministério da Justiça e a Câmara de Lisboa para converter a cadeia do Aljube em museu da resistência e da liberdade. O primeiro passo para a realização deste museu será a realização de uma exposição na antiga cadeia política em 2010 no âmbito das comemorações do centenário da República.

 

nota informativa Nº3

De acordo com o planeamento que vos tínhamos anunciado nas informações anteriores realizaram-se as comemorações do 3º aniversário do Movimento, em 5 de Outubro último e, a 29 do mesmo mês, o seminário internacional TARRAFAL – Uma Prisão Dois Continentes.
Ambas as iniciativas tiveram, em nossa opinião, reconhecido êxito e repercussão na comunicação social. O colóquio, particularmente, deu ao NAM uma projecção externa significativa, que poderá dinamizar o Movimento e dar-lhe maior capacidade reivindicativa junto do Estado para o cumprimento do seu dever de Memória – que com a aprovação da Resolução Parlamentar 24/2008 tem, além de fundamento cívico, também uma base legal.

1. 3º aniversário do NAM – 5 de Outubro 2008

 

Para a comemoração do 3º Aniversário realizámos uma manifestação cultural pública em Lisboa, na Rua António Maria Cardoso, em frente do local da antiga sede da PIDE.
A manifestação consistiu na pintura de uma tela gigante (13×3 metros), montada numa estrutura junto ao muro em que queremos levantar um memorial às vítimas da PIDE. O painel foi pintado por 16 estudantes da Faculdade de Belas Artes de Lisboa, coordenados pelo professor Lima de Carvalho, e tratou temas alusivos à história da repressão e à luta pela liberdade. A iniciativa decorreu durante toda a tarde e foi acompanhada pela emissão de canções sobre os mesmos temas.
Contámos com algum apoio da CML que facultou as instalações do teatro S.Luiz como retaguarda de apoio, mas o essencial resultou do empenho dos membros do NAM e de pessoas que, não pertencendo ao NAM, deram generosamente a sua contribuição.

Saíram notícias na imprensa, na rádio e na SIC Notícias. No local distribuíram-se panfletos informativos sobre o significado desta acção (levantar ali um memorial com uma subscrição pública).

O blog Caminhos da Memória, e outros blogs noticiaram o acontecimento e lá poder-se-á colher mais informação. Foi também produzido um vídeo disponível no YOUTUBE aqui:

2. Colóquio TARRAFAL – Uma Prisão dois Continentes

O Colóquio Internacional sobre o Tarrafal, que teve a presença de antigos presos portugueses – Edmundo Pedro e Joaquim de Sousa Teixeira – angolanos – Manuel Pedro Pacavira e Justino Pinto de Andrade – cabo-verdianos – Luís Fonseca – e guineenses – Constantino Lopes da Costa – encheu, ao longo do dia 29 de Outubro, o auditório da Assembleia da República. A assistência não se deixou desmobilizar pela intensidade do programa – 5 painéis, para lá da Sessão de Abertura, que teve a presença do Presidente da A.R., do Ministro da Justiça e da Governadora Civil de Lisboa, e da de Encerramento, em que usaram da palavra um representante da Fundação Amílcar Cabral e o historiador Fernando Rosas – e fez mesmo questão de ouvir os nomes dos 99 antigos prisioneiros guineenses, companheiros de Constantino Lopes da Costa, que este entendeu nomear.

Para lá da relevância histórica dos testemunhos ali apresentados – Justino Pinto de Andrade, por exemplo, apresentou um verdadeiro retrato sociológico dos presos angolanos – houve também lugar à emoção, quando a mulher de Joaquim de Sousa Teixeira falou da vida clandestina de ambos ou se referiram os nomes dos mortos no Tarrafal, em cujo cemitério, para lá de portugueses, jazem também prisioneiros guineenses. Textos de Cândido de Oliveira, lidos por Jorge Sequerra, de Sophia de Melo Breyner e Alexandre O’Neill, lidos por Natália Luiza, foram também ouvidos com emoção.

O último painel – Os novos Tarrafais – veio lembrar a necessidade de não esquecer que existem ainda muitos campos de prisioneiros, de imigrantes e até de refugiados a que há que pôr cobro.

Organizado pelo NAM em parceria com a Amnistia Internacional, a Comissão dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados, a CPLP e a Fundação Mário Soares o Colóquio Internacional “Tarrafal: uma prisão, dois continentes” veio, segundo cremos, encorajar novas iniciativas de colaboração.

A terminar, ficou o anúncio do Simpósio Internacional sobre o Campo de Concentração do Tarrafal, que, sob o alto patrocínio do Presidente da República de Cabo Verde, terá lugar na Vila do Tarrafal, de 29 de Abril a 1 de Maio de 2009 e para o qual o NAM está, desde já, convidado.

3. Candidatura de 4 Projectos ao apoio da Comissão Nacional das Comemorações do Centenário da República (CNCCR)

 

Foram apresentados à CNCCR, para apoio financeiro, 4 projectos:

3.1. – Exposição A Voz das Vítimas,

Trata-se de levar a cabo nas instalações da antiga cadeia do Aljube de Lisboa com a duração de um ano uma exposição sobre a prisão política que ali funcionou. A exposição implica obras de adaptação do edifício que poderão eventualmente ser aproveitadas na perspectiva do futuro museu da resistência e da liberdade naquelas instalações.

É um projecto muito ambicioso apresentado em nome do NAM mas que corresponde a uma parceria com a Fundação Mário Soares e o Instituto de História Contemporânea da Universidade Nova de Lisboa e que só foi possível apresentar no curto período de que dispúnhamos porque estas entidades já tinham este projecto bastante adiantado. Acrescentámos-lhe ainda um projecto de arquitectura feito em tempo recorde para as obras necessárias a fazer no edifício. Eventual aprovação e apoio da CNCCR requer ainda autorização do Ministério das Finanças a quem o edifício pertence e do Ministério da Justiça a quem está entregue a sua utilização.

3.2 – Projecto de trabalho multimédia para a criação de um roteiro: Resistência republicana à Ditadura Militar e ao Estado Novo (1926-1940).

3.3 – Projecto de produção de materiais didácticos: A República e a Resistência republicana.

3.4 – Projecto de DRAMATIZAÇÃO HISTÓRICA: Da implantação da República à resistência ao Estado Novo através da vida e obra de Bernardino Machado.

4. Comunicação com os sócios

Como é do conhecimento geral, fundamentalmente por questões financeiras mas também de rapidez, a forma que privilegiamos para comunicar com os sócios é através de correio electrónico. Esta forma abrange cerca de 80% dos associados.

No entanto, deparamo-nos frequentemente com mensagens devolvidas, umas por não haver espaço na caixa de entrada, outras por incorrecção do endereço electrónico.

Fazemos um apelo a cada um de vós para ajudar na actualização do ficheiro, informando o NAM das correcções a efectuar (gro.airomemsiamnull@otcatnoc), nas situações que cheguem ao vosso conhecimento.

Saudações fraternais
A Direcção

“Há que tirar os cadáveres do Armário”

Margarida Marante
entrevista Raimundo Narciso para o semanário Sol
(2008-11-08)

SE BEM ME LEMBRO

UM colóquio sobre o Tarrafal para contar urna história triste sobre o nosso passado ou avivar a memória dos mais esquecidos… Por de trás, um nome curioso: ‘Não Apaguem A Memória, um Movimento presidido por Raimundo Narciso quadro importante do PCP na clandestinidade e que, entretanto, saiu em dissidência. É a segunda vez que me encontro com ele para o entrevistar. Personalidade for te, rigoroso e emotivamente controlado, qualidades que muitos anos vividos na clandestinidade terão influenciado. Hoje vive entu­siasmado com a receptividade às suas ideias por parte do país ins titucional, seja no apoio ao colóquio que decorreu no passado fim-de-semana no Parlamento, seja na possível promoção do dia da memória dos resistentes e das vítimas da ditadura, ou ainda da transformação da cadeia do Aljube em museu ou da alteração dos manuais de História Tarefas imensas, não fosse também imensa a perseverança do meu convidado.

Como surgiu a ideia de fazer um colóquio sobre o Tarrafal?

Enquadra-se no objecto do Mo vimento Cívico ‘Não Apaguem a Memória’ (NAM), centrado na preservação da memória da luta de quase meio século contra a di tadura e o colonialismo. O cam po de concentração do Tarrafal é paradigmático, simbólico des sa luta.

É a primeira intervenção pública so bre o Tarrafal sem que a iniciativa seja do PCP?

É provável Tivemos o cuidado de convidar para assistir a União de Resistentes Antifascistas Portu gueses (URAP), uma organização do PCP, que não respondeu ao apelo. É pena, porque no Tarrafal houve uma presença maiori do campo.

É vosso propósito transformar o dia 29 de Outubro numa efeméride?

A sugestão partiu de um dos membros da associação, Ed campo de concentração do Tarrafal po deria ser um dia para assinalar a memória dos resistentes.

A ideia vai ter receptividade?

Acho que é boa, mas não quere mos impor a nossa vontade. A sua concretização deve resultar de um consenso alargado.

Nunca estere preso no Tarrafal?

Nem no Tarrafal, nem noutra prisão.

Mas tem consciência que era um campo muito duro.

Extremamente penoso. Suponho mesmo que as suas condições fo pessoas morressem. Mor reram 32 pessoas, muitas ainda muito novas: 10 tinham menos de 30 anos. Aliás, os presos do grupo da revolta dos marinhei ros, dos anos 30, tinham 18 ou 20 anos. Mas o mais novo prisioneiro foi Ed mundo Pedro. Tinha 17 anos.
As condições eram extremamente más, os presos morriam de doenças, além de serem submetidas a um tra balho muito duro e por vezes à tortura da ‘frigideira’: eram co temperaturas muito elevadas. O ambiente também molestava do ponto de vista psi cológico e moral. Todas as difi­culdades e humilhações a que os presos eram submetidos criavam um ambiente horrendo.

Se não forem iniciativas como esta o Tarrafal apaga-se da memória ou nem chega a entrar, no caso dos mais novos ?

Exactamente. Propomos fazer eventos educativos como este co lóquio, que envolveu o apoio do Presidente da Assembleia da Re pública e dos ministros da Justi ça e da Cultura. Um dos objecti vos centrais é que o Estado, e não apenas nós ou qualquer organização pri vada, assuma a responsabilidade de preservar a memória desse pe­ríodo e dos seus locais mais sim bólicos. O NAM nasceu de um grupo que se indignou pela trans formação da sede da PIDE/DGS num condomínio privado; pre tendíamos que no local houvesse algo que simbolizasse o que ali se passou durante tantos anos. Outra das metas é a transformação da ca deia do Aljube num museu da re sistência e da Liberdade.

Têm apoios para Isso?

Não temos, incitamos a que o Es tado promova e aceite o projecto. E a ideia foi bem recebida, aguar damos agora que levem a bom termo a nossa pretensão.

Os portugueses estão receptivos a descobrir esse período da História?

Acho que os jovens, que não viveram esse período, estão receptivos. É uma atribuição do Estado facultar esse conhecimento às novas ge rações. Conhecimento que — como sucedeu com a Revolução Republicana de 1910, que foi de certo modo apagada pelo regime que se seguiu é muito pou co facultado nas escolas.
Outro dos objec tivos é promover um roteiro na cional que ofereça um mapa dos locais com uma descrição histó­rica dos acontecimentos. E tam bém estamos empenhados na criação de instrumentos didácti cos que possam ser utilizados nos currículos escolares. Não de pende de nós, mas é um serviço que pretendemos prestar porque vemos que na generalidade as pessoas não sabem nada do que se passou.