A Petição apreciada na AR pelos deputados

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[ Aqui fica o relato que o nosso companheiro António Melo fez da discussão do dia 30 e que espelha o que por lá se passou. ]

A Petição apreciada na AR pelos deputados

A votação formal ainda não tem data marcada, mas as intervenções feitas pelas diversas bancadas parlamentares, ao fim da manhã da passada sexta-feira, deixam perceber que a Petição apresentada pelo Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! vai ter um acolhimento esmagadoramente favorável, quiçá unânime por parte do parlamento.
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Notícia da Lusa

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Petição do movimento “Não Apaguem a Memória” discutido no Parlamento
Governo propõe roteiro nacional de lugares da resistência à ditadura 
30.03.2007 – 19h12   Lusa

 
O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu hoje a criação de “um roteiro nacional de lugares da resistência à ditadura” durante a discussão de uma petição apresentada pelo movimento “Não apaguem a memória”, que esta manhã dividiu o plenário.

A petição, que tem como primeiro subscritor o ex-Presidente da República Mário Soares, pedia “um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura”.

Os mais de seis mil subscritores da petição, entre os quais se encontra o antigo preso político do Tarrafal Edmundo Pedro, apelam ainda à preservação da antiga sede da PIDE, em Lisboa, lamentando os projectos para a sua conversão num condomínio de habitação.

No final do debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, sublinhou que “sem os resistentes não haveria democracia, não haveria Assembleia da República” e defendeu “um roteiro nacional” de locais emblemáticos da resistência ao Estado Novo.
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Principais acções empreendidas – de Outubro 2005 a Março de 2007

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O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! nasceu de uma acção de protesto realizada no dia 5 de Outubro de 2005 por um grupo de cidadãos indignados com a demolição do antigo edifício-sede da polícia política fascista portuguesa, a PIDE, e sua substituição por um condomínio fechado, sem que nele figurasse uma adequada menção à memória do sofrimento causado aos portugueses pelo regime ditatorial que vigorou durante quase 50 anos.

Desta iniciativa cívica resultou um vasto movimento de cidadãos, democrático, plural e aberto, motivado pela exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência antifascista, que considera ser a preservação condigna desta memória responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade.
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A petição do nosso Movimento foi finalmente agendada para discussão no Plenário

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Caros companheiros e companheiras,

A petição do nosso Movimento, entregue em Julho passado na Assembleia da República, foi finalmente agendada para discussão no Plenário.

O agendamento foi feito para o próximo dia 30 de Março e deverá ser discutida por volta das 11.15 horas, tendo sido apresentada da seguinte forma:

“Petição n.º 151/X/1.ª (Movimento Cívico «Não apaguem a memória») – Reclamam a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condenam a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e apelam a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.

Tempos: 5 minutos a cada Grupo Parlamentar e ao Governo” .

Pela importância de que se reveste depois da luta por nós travada e pelo seu significado histórico, a presença do Movimento nas galerias da Assembleia da República deverá ficar marcado por uma forte presença.

A todos os que possam lá estar, informamos que o ponto de encontro é à porta de entrada para as galerias, cerca das 10.30 horas.

Pel’o Grupo de Comunicação

Comunicado de imprensa do movimento Não apaguem a Memória!

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Petição no plenário a 30 de Março:

“A Petição do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!, apresentada ao presidente da Assembleia da República no dia 26 de Julho de 2006, vai ser discutida em plenário no próximo dia 30 de Março.

A Petição [..] foi subscrita por 4811 assinaturas devidamente validadas, num universo de mais de seis mil cidadãos que de algum modo a apoiaram. O presidente da AR, Dr. Jaime Gama, encaminhou a petição para a Comissão de Direitos, Liberdades e Garantias, que nomeou para seu relator o deputado Marques Júnior.

O Relatório Final da Petição nº1515/X/1ª (esta a classificação que recebeu) já foi entregue pelo deputado relator e mereceu a aprovação do presidente da Comissão, o deputado Osvaldo de Castro.

Julgamos que pelo seu significado histórico a votação desta Petição merecerá do vosso órgão de informação a devida atenção.

Com os nossos cumprimentos
Pelo Grupo de Comunicação,
António Melo”

A petição do movimento subirá ao plenário da AR c. das 11.15h e foi apresentada do seguinte modo:

“Petição n.º 151/X/1.ª (Movimento Cívico «Não apaguem a memória») – Reclamam a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condenam a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e apelam a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.

Tempos: 5 minutos a cada Grupo Parlamentar e ao Governo”