Pese embora, nos termos dos seus Estatutos, a Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)”, tenha como objectivo “a salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência à ditadura e da liberdade conquistada em 25 de Abril de 1974”, entende a Direcção do NAM que a prossecução desse desígnio ficará gravemente prejudicada, se não mesmo completamente obstaculizada, se em Portugal e no resto do Mundo forem postos em causa os direitos humanos universalmente reconhecidos e os Valores da Liberdade, da Democracia e do Estado de Direito.

Nesse sentido, considera a Direcção do NAM que se torna indispensável denunciar todos os ataques que sejam perpetrados, em Portugal e no Mundo, contra esses Princípios Éticos fundamentais que norteiam a vida dos Povos no caminho da Paz, do Progresso Social e do Bem Estar de todos os habitantes do Planeta.

E, em conformidade com esse pressuposto, para além de juntar a sua voz à de todos aqueles que apelam à concretização, o mais rapidamente possível, de cessar-fogos quer na guerra que se desenrola na Ucrânia quer na que se desenvolve na Faixa de Gaza e na Cijordânia, bem como a que se ponha cobro ao escalar desse último conflito, que se estendeu agora aos territórios do Líbano e do Irão, ambos países soberanos reconhecidos pela ONU à luz do Direito Internacional em vigor e em especial da Carta das Nações Unidas, não pode a Direcção do NAM deixar de condenar, com a maior veemência possível, o novo ataque perpetrado pelo reacionário governo xenófobo, racista e supremacista de Israel liderado por Benjamin Netanyahu contra esse Direito Internacional concretizado na declaração do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, como persona non grata.

Na verdade e sem prejuízo de, à luz de todos os Tratados Internacionais em vigor, uma tal declaração constituir, em termos legais, uma inexistência jurídica, e não podendo ser alguma vez esquecido que o Estado de Israel só tem existência legal mercê de uma Resolução da ONU, essa inadmissível conduta do governo de extrema-direita liderado pelo criminoso de guerra Benjamin Netanyahu, constitui mais uma grosseira e violenta violação do já aludido Direito Internacional vigente e em especial da Carta das Nações Unidas, tornando claras as verdadeiras intenções desestabilizadoras desse governo pária e que não são a de responder à acção cobarde, bárbara e terrorista praticada pelo Hamas no dia 7 de outubro de 2023, mas sim a de provocar um conflito à escala mundial, com todo o sofrimento, destruição e morte que inevitavelmente resultarão de uma tal guerra, e que serão ainda maiores do que aqueles que neste momento estão a ocorrer na Faixa de Gaza e que apenas nos são dado a conhecer mercê do trabalho heróico e abnegado de jornalistas como Bisan Owda.

E por estas e por muitas outras razões, particularmente de natureza humanitária, a Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)”, através da sua Direcção, louva a enorme coragem cívica do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e a sua profunda abnegação em defesa dos direitos humanos universalmente reconhecidos e dos Valores da Paz, da Liberdade, da Democracia e do Estado de Direito, solidariza-se com o mesmo face a mais esta afronta praticada pelo reacionário governo xenófobo, racista e supremacista de Israel liderado pelo criminoso de guerra Benjamin Netanyahu e junta-se a todas as pessoas e entidades que apoiam a sua candidatura ao Prémio Nobel da Paz a atribuir neste ano de 2024.

Lisboa, 7 de outubro de 2024
A Direcção da Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)

A noite do dia 9 de novembro de 1938 é mundialmente conhecida como a “Noite dos Cristais” (Kristallnacht).

Nessa data, que foi o ponto de partida do Holocausto, por toda a Alemanha, então governada pelo Partido Nazi, foram destruídas mais de 8.000 casas e lojas pertencentes a judeus, foram incendiadas 250 sinagogas e foram assassinados pelo menos 91 judeus.

A referência aos “cristais” deriva do facto de os vidros partidos das montras dessas lojas destruídas serem em tal quantidade que, em várias cidades, as ruas ficaram cobertas com eles.

Pese embora num outro 9 de novembro, este em 1989, ter ocorrido a queda do chamado “Muro de Berlim”, é por referência aquele outro acontecimento de 1938, terrivelmentesangrento, que o Parlamento Europeu deliberou estabelecer o dia 9 de novembro como “Dia Internacional contra o Fascismo e o Antissemitismo”, visando com isso combater a intolerância e os discursos autoritários.

E se é inquestionável que esse dia tem de ser devidamente assinalado todos os anos porque isso significa a vivificação, no dia-a-dia concreto de todos nós, dos Direitos Humanos, da Democracia e do Estado de Direito, a recordação da sua existência torna-se ainda mais indispensável perante o massacre que está a ser perpetrado na Palestina – que alguns, com alguma razão, já qualificam de genocídio – e face ao qual ninguém pode deixar de se sentir horrorizado.

E o assinalar desse Dia Internacional torna-se ainda mais premente porquanto, face a essa sucessão de tragédias, o cego maniqueísmo ideológico que é dominante nas instâncias dirigentes dos países ocidentais não se coíbe de qualificar como medida radical e uma tomada de posição a favor de uma das partes em conflito, mais exactamente um apoio directo ao Hamas, a apresentação da singela exigência do estabelecimento de um cessar-fogo imediato dos actos de guerra que estão a ser praticados nesse martirizado território.

Mas recordação da existência desse Dia Internacional e não a sua comemoração, porque, infelizmente, muito pouco ou quase nada há para comemorar quando está em causa o combate à intolerância, à xenofobia, ao racismo e aos discursos autoritários e promotores do ódio.

Combate a todas as formas de intolerância, xenofobia e racismo, e a todos os tipos de discursos autoritários e promotores do ódio, sem qualquer distinção, acentua-se, porque, quaisquer que sejam as vítimas desses ataques, os mesmos são sempre intoleráveis e violadores de direitos humanos fundamentais que têm de ser defendidos em todos os momentos e em qualquer lugar em que tais direitos estejam a ser atacados ou postos em perigo.

Todos os seres humanos têm a mesma dignidade e merecem ser respeitados por igual.

Parafraseando o Papa Francisco, todos, todos, todos.

Face ao que se está a passar na Faixa de Gaza e que de todos é conhecido (os massivos e indiscriminados bombardeamentos realizados pelas forças militares israelitas, em vingativa represália do bárbaro ataque do Hamas de 7 de outubro, que, de igual modo, repudiamos), só por pura hipocrisia essa efeméride poderá ser assinalada esquecendo o sofrimento e a morte que está a ser infringida aos palestinianos.

E a violenta e trágica ironia desta intolerável situação é a que resulta da circunstância de os árabes serem tão semitas como os judeus.

E é por todos estes motivos que a Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória(NAM)” junta a sua voz à voz do Secretário-Geral da ONU, António Guterres, e à voz de todos aqueles e aquelas, incluindo o Papa Francisco, que exigem a celebração de um cessar-fogo imediato entre os beligerantes, para que possa ser fornecida ajuda humanitária ao martirizado povo palestiniano encurralado na Faixa de Gaza.

E, bem assim, a Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)” junta de igual modo a sua voz às vozes daqueles e daquelas que, tendo como ponto de partida a preservação dos direitos humanos inscritos na Declaração Universal dos Direitos Humanos, na Convenção Europeia dos Direitos Humanos e na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, anexa ao Tratado de Lisboa, e o fortalecimento da Democracia e do Estado de Direito, organizam nas ruas manifestações de protesto civilizadas e pacíficas apelando aos dirigentes políticos da União Europeia de dos vários Estados Membros dessa União para queabandonem a política eticamente inaceitável de apoio cego e incondicional ao governo de Benjamin Netanyahu, e, ao invés, passem a pressionar esse governo para que pare a carnificina que está a ser praticada na Faixa de Gaza e permita o acesso da população civil a todo o apoio humanitário que pode ser prestado pelas várias agências da ONU.

Essa sim, será a forma correcta de assinalar o dia 9 de novembro como Dia Internacional contra o Fascismo, o Antissemitismo, a Intolerância e os Discursos Autoritários o de Promoção do Ódio.

Lisboa, 06/11/2023

A Direcção da Associação “Movimento Cívico Não Apaguem a Memória (NAM)”