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assuntos internos do Movimento

Notícia da Lusa

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Petição do movimento “Não Apaguem a Memória” discutido no Parlamento
Governo propõe roteiro nacional de lugares da resistência à ditadura 
30.03.2007 – 19h12   Lusa

 
O ministro dos Assuntos Parlamentares defendeu hoje a criação de “um roteiro nacional de lugares da resistência à ditadura” durante a discussão de uma petição apresentada pelo movimento “Não apaguem a memória”, que esta manhã dividiu o plenário.

A petição, que tem como primeiro subscritor o ex-Presidente da República Mário Soares, pedia “um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura”.

Os mais de seis mil subscritores da petição, entre os quais se encontra o antigo preso político do Tarrafal Edmundo Pedro, apelam ainda à preservação da antiga sede da PIDE, em Lisboa, lamentando os projectos para a sua conversão num condomínio de habitação.

No final do debate, o ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, sublinhou que “sem os resistentes não haveria democracia, não haveria Assembleia da República” e defendeu “um roteiro nacional” de locais emblemáticos da resistência ao Estado Novo.
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Principais acções empreendidas – de Outubro 2005 a Março de 2007

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O Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! nasceu de uma acção de protesto realizada no dia 5 de Outubro de 2005 por um grupo de cidadãos indignados com a demolição do antigo edifício-sede da polícia política fascista portuguesa, a PIDE, e sua substituição por um condomínio fechado, sem que nele figurasse uma adequada menção à memória do sofrimento causado aos portugueses pelo regime ditatorial que vigorou durante quase 50 anos.

Desta iniciativa cívica resultou um vasto movimento de cidadãos, democrático, plural e aberto, motivado pela exigência da salvaguarda, investigação e divulgação da memória da resistência antifascista, que considera ser a preservação condigna desta memória responsabilidade do Estado, do conjunto dos poderes públicos e da sociedade.
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A petição do nosso Movimento foi finalmente agendada para discussão no Plenário

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Caros companheiros e companheiras,

A petição do nosso Movimento, entregue em Julho passado na Assembleia da República, foi finalmente agendada para discussão no Plenário.

O agendamento foi feito para o próximo dia 30 de Março e deverá ser discutida por volta das 11.15 horas, tendo sido apresentada da seguinte forma:

“Petição n.º 151/X/1.ª (Movimento Cívico «Não apaguem a memória») – Reclamam a criação de um espaço público nacional de preservação e divulgação pedagógica da memória colectiva sobre os crimes do chamado Estado Novo e a resistência à ditadura, condenam a conversão do edifício da sede da PIDE/DGS em condomínio fechado e apelam a todos os cidadãos e organizações para preservarem, de modo duradouro, a memória colectiva dos combates pela democracia e pela liberdade em Portugal.

Tempos: 5 minutos a cada Grupo Parlamentar e ao Governo” .

Pela importância de que se reveste depois da luta por nós travada e pelo seu significado histórico, a presença do Movimento nas galerias da Assembleia da República deverá ficar marcado por uma forte presença.

A todos os que possam lá estar, informamos que o ponto de encontro é à porta de entrada para as galerias, cerca das 10.30 horas.

Pel’o Grupo de Comunicação

10º Plenário do Movimento Cívico Não Apaguem a Memória!

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Data: 5ª feira, 1ª de Março, às 21h
Local: Associação 25 de Abril

Um ano e meio após a sua criação, o Movimento Cívico Não Apaguem a Memória! marcou presença na sociedade portuguesa, cresceu e consolidou-se.

Não foi por acaso. O Movimento veio indiscutivelmente responder a um anseio de muitas portuguesas e portugueses que se identificaram com a natureza cívica deste Movimento que, por não ser partidário, foi capaz de chamar a si activistas e apoiantes dos mais distintos quadrantes políticos conseguindo, desta forma, mobilizar inúmeras pessoas em torno de uma causa nacional.

Aos poucos o Movimento ganhou credibilidade, conseguiu criar condições favoráveis para divulgar os seus objectivos, tanto no foro parlamentar, quanto no âmbito do Governo e sobretudo na opinião pública.

Progressivamente ganhou força a ideia de um “dever de memória” que viesse dignificar e fazer justiça à coragem de tantos resistentes antifascistas.

Por isso a Petição apresentada pelo Movimento para a preservação desta memória está na ordem do dia do debate parlamentar.

Assim sendo, é importante, em termos de organização do Movimento, divulgar as finalidades e as responsabilidades dos grupos existentes – seja eles de carácter temático, geográfico ou de articulação das actividades – porque precisamos reforçar o Movimento aumentando o número de activistas.

Mas sobretudo é indispensável uma participação activa e responsável. A adesão ao Movimento supõe acordo quanto aos princípios estabelecidos na Carta e a adesão aos métodos de trabalho adequados para o alcance dos fins perseguidos.

A organização do Movimento repousa no plenário de activistas e no trabalho dos grupos acima referidos. E, conforme o âmbito e alcance das decisões, as questões são livremente discutidas, as propostas são apresentadas, debatidas e democraticamente votadas em plenário. Uma vez aprovadas por uma maioria, as deliberações do Plenário devem ser executadas.

Para abordar estes temas a Ordem de Trabalhos do 10º Plenário do Movimento Não Apaguem a Memória! é a seguinte:

1. Leitura da Acta do plenário anterior.
2. Proposta para a Organização do Movimento.
3. Participação nas Listas TODOS e INFO.
4. Próximas actividades:
4.1. Dia 8 de Março – Colóquio de homenagem ao papel da mulher na resistência.
4.2. Início de Abril – Colóquio, na Ordem dos Arquitectos, para apresentação do projecto museológico realizado pelo grupo de arquitectos, designers, engenheiros e historiadores que nos apoiam, núcleo a ser criado no edifício ex-sede da PIDE/DGS, em Lisboa.
4.3.Dia 25 de Abril – participação no desfile, seguido de concentração na António Maria Cardoso, para não dar trégua à nossa luta pela memória do sofrimento de tantos portugueses na sinistra ex-sede da PIDE/DGS, em Lisboa.
4.4. Campanha para novas adesões ao Movimento.
5. Informações (balanço das actividades desenvolvidas, em especial sobre o Festival “Canto Livre” e sobre os Grupos de Trabalho).
6. Data do próximo Plenário.

Contamos contigo na quinta-feira, 1ª de Março, na Associação 25 de Abril, às 21 horas.

Rua da Misericórdia, 95
Lisboa (no Chiado)

Audiência com o secretário de Estado do Conselho de Ministros, Jorge Lacão

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O Movimento, concluída a ronda parlamentar, está a desenvolver contactos com os membros dos Governo que podem influenciar directamente os resultados da Petição entregue na Assembleia da República no passado 26 de Julho. Depois das audiências com o ministro dos Assuntos Parlamentares, Santos Silva, com o ministro da Justiça, Alberto Costa, foi agora a vez do Movimento ser recebido pelo secretário de Estado do Conselho de Ministros, Jorge Lacão, que tem sobre a sua competência governativa, entre outras áreas, a do pelouro da cidadania e intervenção cívica.

A audiência decorreu na manhã de quarta-feira, 17 de Janeiro, e a delegação do Movimento era composta por Lúcia Ezaguy Simões, Artur Pinto e António Melo.
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